O dia 20 de março será muito significativo para a Justiça brasileira: nessa data a mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal (STF), deverá aderir de vez ao processo virtual, com o lançamento do recurso extraordinário eletrônico, o RE-Eletrônico. Isto foi o que informou o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, durante a 4ª Reunião de Trabalho da Comissão Nacional de Informatização do Colégio de Presidentes e Comissão de Informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada nesta quinta-feira (18/1) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O evento, que termina nesta sexta-feira (19/1), objetiva debater a implementação do processo virtual (Projudi) em todo o Judiciário brasileiro.

Segundo Tejada, 20 de março foi escolhido por ser o dia em que a legislação que criou o processo virtual (Lei 11.419/2006) entrará em vigor. Segundo o secretário-geral do CNJ, a expectativa da ministra Ellen Gracie, presidente do STF e do CNJ, é de que o novo recurso desburocratize a corte suprema. Esperamos que com a possibilidade de os processos tramitarem de forma eletrônica, aliado as duas novas leis, a que estabeleceu o instituto da repercussão geral e a súmula vinculante, consigamos sanar um dos gargalos do Judiciário e tornar o Supremo muito mais ágil e rápido, afirmou.

De acordo com ele, a data será importante também porque marcará a adesão oficial de todas as cortes do País ao Projudi. Nesse dia, os presidentes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal assinarão termo de cooperação para a implementação do processo virtual. Segundo Tejada, até o momento o trabalho realizado pelo CNJ em conjunto com os tribunais é feito de forma informal. Nessa data formalizaremos o trabalho que estamos desenvolvendo, disse o secretário-geral, acrescentando que o CNJ pretende implementar, já no próximo mês, as primeiras varas pilotos onde os processos tramitariam de forma virtual.

A primeira etapa de implementação do processo virtual - a averiguação da funcionalidade do Projudi - está quase concluída. De acordo com Tejada, o programa já está sendo utilizado pelos tribunais de justiça, justamente com a finalidade de se identificar a necessidade de haver alterações.

Quando há alterações, as cortes informam ao Conselho quais seriam as mudanças. Uma comissão técnica estuda a viabilidade delas e, se forem aprovadas, as homologa. O objetivo é não descaracterizar o Projudi. Essa, inclusive, é uma das razões pelas quais as modificações, quando muito específicas, acabam sendo incorporadas a um banco de dados, que fica à disposição dos tribunais no caso de precisarem de soluções iguais ou parecidas.

Achamos que esse trabalho está muito avançado e que já temos condições de começar a instalar as varas eletrônicas pilotos. É preciso colocar o sistema em produção, mesmo que experimentalmente, para que as falhas apareçam. Teoricamente o programa está pronto. Temos, agora, que ver a produção, argumentou.

O CNJ destinará aos tribunais, neste ano, R$ 100 milhões para a implementação do processo virtual. A ajuda, no entanto, não virá com o repasse de dinheiro às cortes, mas de equipamentos necessários ao desenvolvimento do Projudi. Até agora, o Conselho adquiriu 81 servidores para distribuir aos tribunais em dificuldade para desenvolver o processo virtual.

Na avaliação do conselheiro Douglas Alencar, o esforço para implementação do processo eletrônico demonstra o empenho do Judiciário em resolver o problema da morosidade. Sabemos que o grande problema da morosidade é a lentidão. O CNJ tem investido no processo virtual porque precisamos entregar à sociedade uma justiça republicana e célere, afirmou Alencar, acrescentando que o mesmo esforço também deverá ser realizado em conjunto com a Justiça Trabalhista. Tanto que, no dia 8 de fevereiro, o Conselho realizará uma reunião com representantes desse segmento do Judiciário.

Fonte: Jornal do Commercio (RJ)