CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2007
Leal vai pressionar o Piratini
Quer desarquivar o projeto de lei do subsídio e ainda cobrar R$ 15 milhões

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, pretende desarquivar o projeto de lei que fixa o subsídio como forma de remuneração da magistratura. Nos seus últimos sete meses de gestão, Leal também cobrará do Executivo os cerca de R$ 15 milhões que não teriam sido repassados ao Judiciário neste ano. O valor é referente, entre outros, a depósitos judiciais e a soma de taxas judiciais que estão indo para o caixa único do Estado.
Apesar dos problemas orçamentários, o Tribunal de Justiça superou a defasagem de estrutura e julgou 28,33% mais processos no primeiro quadrimestre de 2007, em relação ao mesmo período de 2006. A demanda também aumentou em 13,69% e, até o início de maio, havia em tramitação mais de 171 mil processos judiciais, conforme o último levantamento do TJRS.

Barbosa Leal reconhece o empenho de magistrados e servidores que, segundo ele, dedicam inclusive as férias para efetuar os julgamentos. "Isso nos satisfaz porque representa a confiança da coletividade no Judiciário, mas exige um sacrifício muito grande dos magistrados", avalia. Conforme o desembargador, há defasagem de 1,4 mil servidores e o TJRS não tem recursos para abertura de concurso público. "A Lei de Responsabilidade Fiscal nos limita. Para evitar uma despesa maior, a gente leva como pode", argumenta. O presidente alerta, contudo, que não é possível afirmar até quando o aumento da produtividade será mantido com a escassez de recursos.