Na sessão do Tribunal Pleno, realizada na tarde desta segunda-feira (5/2), o presidente do Tribunal de Justiça do RS criticou severamente as repetidas campanhas daqueles que buscam desvalorizar e enfraquecer o Poder. O desembargador Marco Antônio Barbosa Leal lamentou que a Justiça esteja sendo alvo de exposição pública e execração da sociedade. “Tenho reiteradamente visto manifestações das mais diversas e dos mais variados setores, que por desconhecimento de uns e por má-fé de outros, cada vez mais procuram atacar o Judiciário naquilo que é da essência do julgar: sua independência.”

Na avaliação do magistrado, tentam submeter a Justiça ao servilismo e ao casuísmo e, por vezes, aos humores dos dirigentes de plantão. Asseverou, entretanto, que “pelo menos o Judiciário gaúcho não se dobra ante os interesses de poucos que tentam transmitir que se trata da memória coletiva”.

Lamentou que a elevada carga de trabalho de magistrados e servidores não se torna notícia. “Devemos levar à comunidade o verdadeiro valor do Judiciário”, defendeu.

Presente à sessão pública, realizada no Palácio da Justiça, o procurador-geral da Justiça repudiou os ataques ao Poder Judiciário. Para Roberto Bandeira Pereira trata-se de instituição honrada e eficiente. “É a cidadania gaúcha que está sendo atacada”, frisou ao revelar solidariedade.

Relatório Anual

O Presidente do TJ divulgou, ainda, o Relatório Anual de Atividades do Judiciário Estadual, disponibilizado em mídia eletrônica, na forma de CD. Pela primeira vez o material não será impresso. Com isso, disse, economiza-se R$ 16 mil, demonstrando-se a preocupação do Judiciário com a situação do Estado.

Teto da magistratura

O desembargador revelou que não pretende reduzir, por enquanto, os vencimentos de magistrados que estejam superior ao subteto da magistratura estadual de R$ 22.111,25, segundo recente definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado entende que o teto para magistrados estaduais deve ser igual ao da esfera federal, que é de R$ 24,5 mil. O CNJ ainda não avaliou a situação da folha de pagamento de servidores e magistrados de quatro Estados, incluindo o Rio Grande do Sul. “Vamos tentar fazer os conselheiros entenderem que se criará um fosso, que será inatingível, entre magistrados federais e estaduais”, previu.

Para o desembargador, não deveria haver discriminação com a magistratura estadual nacional, que responde por 75% dos casos julgados no Brasil. Os magistrados estaduais somam 13 mil e os federais, 2 mil.

Caso o CNJ entenda que o teto para o Judiciário gaúcho seja de R$ 22.111,25, haverá cortes nos vencimentos de 37 magistrados da ativa. Conforme o Presidente do TJ, cinco deles terão redução de R$ 1 mil.  Outros 32 e mais alguns servidores deixarão de perceber R$ 563,54, bem como a esmagadora maioria de inativos. Os cortes atingiriam 207 matrículas.

Na hipótese de o teto para a magistratura estadual vir a ser considerado R$ 24,5 mil, os cortes alcançariam somente 41 magistrados e servidores, revelou.

Justiça Estadual ultrapassa marca de 2 milhões de processos julgados

Os processos ajuizados no Judiciário Estadual no ano passado tiveram um acréscimo de 20%, passando de 1,87 milhão para 2,25 milhões. O número de julgados, por sua vez, ultrapassou a marca de 2 milhões – 33% acima de 2005, em que foram encerrados 1,5 milhão. A média de ações concluídas é de 2.615 por magistrado, considerando-se os 765 julgadores de 1° e 2°Graus. No total, há 2,85 milhões de ações em andamento na Justiça do Estado, superando em mais de 200 mil as registradas em 2006, que foram 2,63 milhões.

Destaca o Presidente do TJ, Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, que apesar do ingresso “descomunal” de processos, o percentual do número de julgados superou o de distribuídos, evidenciando a dedicação e o afinco dos magistrados e servidores. Em contrapartida ao elevado ingresso de ações, o déficit de servidores está