O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 17, o julgamento que vai decidir sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos para cumprir pena. A análise do tema vai ser retomada na manhã da próxima quarta-feira, 23. Nesta semana, a presidente da Associação do Ministério Público (AMPRS), Martha Beltrame, manifestou o posicionamento da Associação (abaixo):

Está nas mãos do STF uma decisão que poderá impactar a vida de todos os brasileiros. Por esta razão, como presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), expresso, somando à manifestação pública da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), nosso apoio total e irrestrito à aprovação do tema (leia nota da CONAMP na íntegra).

Entendemos
que o STF deve cumprir prioritariamente seu papel na garantia da
segurança jurídica do país e confiamos que a Suprema Corte manterá
inalterada sua jurisprudência sobre o tema. Precisamos de uma resposta
rápida da Justiça a repressão da corrupção e da criminalidade. A
sociedade não entende e nem aprova as inúmeras utilizações de
procedimentos legais como subterfúgios procrastinatórios do processo
judicial.



Com a reversão da decisão vigente, que autoriza a
prisão mesmo sem o fim do processo, abre-se uma margem para beneficiar
cerca de 4, 9 mil pessoas que estão em execução provisória de pena após
condenação em segundo grau. Nesse caso, detentos, condenados em primeira
instância de todo o país, podem ser liberados.



Ressaltando que
os recursos julgados pelo STJ não permitem a rediscussão de matéria de
fato e das provas, pois esta análise se encerra definitivamente em
segunda instância. Para AMP/RS, a revisão do atual entendimento
significa um retrocesso e um desserviço impactando de forma negativa
todo sistema jurídico e, consequentemente, traz ainda mais insegurança
para a sociedade brasileira, ávida por medidas eficazes no combate à
violência, à macrocriminalidade e à impunidade que obstruem o caminho da
justiça e da democracia em nosso país.