Representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em Brasília, o presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, defendeu na manhã desta quinta-feira (9 de julho) a ampliação de rol de crimes hediondos, mas com alterações nas penas mínimas, para evitar conflitos na legislação. Durante o encontro foram discutidos projetos que classificam como crimes hediondos práticas de peculato e de corrupção passiva ou ativa e o trabalho escravo, entre outros.



Dornelles disse considerar relevante a classificação como hediondos da prática de trabalho análogo ao de escravo e de alguns crimes contra a administração pública (corrupção ativa, passiva e peculato), o que atende as expectativas da sociedade. No entanto, alertou para a necessidade de que também sejam alteradas as penas mínimas desses crimes, para evitar contradições na legislação.





O presidente da AMP/RS explicou aos senadores que, de acordo com as leis em vigor, crime hediondo é aquele em que há grave violação dos direitos das pessoas físicas e que, por isso, seria necessário mudar o paradigma atual e estender essa classificação aos crimes cujo bem jurídico tutelado sejam interesses difusos ou coletivos.



Atualmente, estão em tramitação nove Projetos de Lei do Senado que tratam de crimes hediondos. São eles os PLSs n.º 09, 38 e 61, de 2004, n.º 40 e 253, de 2006, n.º 45, 112, 223 e 739, de 2007. A audiência pública foi requerida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do PLS 09/04. O projeto define como crime hediondo reduzir alguém à condição análoga à de escravo, seja por meio de trabalhos forçados e jornada exaustiva, ou condições degradantes de trabalho.



Também participaram da audiência pública na CCJ o representante da Associação dos Defensores Públicos do DF, Rafael Alves, o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Cláudio Luiz Braga Dell'Orto, o representante da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Eugênio Aragão, e o secretário-geral adjunto da Ordem do Advogados do Brasil – OAB, Alberto Zacharias Toron.