O clima de preocupação com as recentes reformas do Código de Processo Penal e com as propostas que ainda tramitam em Brasília marcou os debates no primeiro dia do Encontro Nacional dos Promotores do Júri. “Desde nosso último evento muita coisa aconteceu, assistimos o sistema repressivo retirar instrumentos da atuação do Ministério Público e hoje estamos fazendo a defesa da sociedade utilizando aquelas algemas retiradas dos réus pelo Supremo Tribunal Federal ou usando uma mordaça que nos é imposta pela legislação”, afirmou o coordenador do encontro, promotor David Medina da Silva.

Último a falar, o promotor Francisco Cembranelli desculpou-se pelo tom pessimista ao afirmar que vislumbra um futuro sombrio para o Ministério Público, caso forem aprovadas as novas propostas de reforma do CPP.  “Se isso acontecer, prevejo grandes problemas para nós promotores e, ouso dizer, que só os mais fortes sobreviverão na Instituição”.

Ele revelou que em 95% dos crimes que ocorrem hoje no Estado de São Paulo não resultam em punição. “Se não houver uma presença eficiente do Ministério Público haverá uma alteração profunda no Tribunal Popular e lidaremos com um universo bastante reduzidos de condenações”. Ele criticou duramente a proposta que impede as partes de fazerem qualquer menção ao que foi feito na fase do inquérito policial. “Pela nova proposta nós não poderemos mais nos valer daquela primeira versão, ficaremos apenas com os depoimentos dados em juízo por amedrontadas testemunhas que estão à mercê da criminalidade”. 

A promotora Lúcia Helena Callegari, ferrenha defensora do poder de investigação do Ministério Público, falou sobre as dificuldades do Caso Eliseu Santos, secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, assassinado no início deste ano na capital.

“Era muito cômodo pra mim remeter esse processo para uma vara criminal comum, dizendo se tratar de um latrocínio, mas a vítima tinha uma ocorrência registrada meio ano antes de morrer, afirmando que estava sendo ameaçada de morte por uma empresa acusada de corrupção. O Ministério Público não poderia ignorar isso”. Segundo ela, é função dos promotores de Justiça não se conformar com as coisas. “Não podemos ficar sentados em nossos gabinetes esperando que a Polícia faça alguma coisa. Quando não convencidos temos que usar as prerrogativas que a lei nos permite”.

A prova foi a estrela da manhã. Sua importância nos crimes de competência do júri foi destacada pelos painelistas. Em sua explanação, o promotor Sérgio Luiz Rodrigues perguntou: “Pra que serve a prova se não para reconstruir o fato?” Segundo ele, trata-se de um instrumento imprescindível para formar a convicção do jurado. “Fazendo júri há 20 anos, posso dizer que a cada dia me convenço  mais da importância para o veredicto do Júri da chamada prova policial”. De acordo com ele, esta prova, colhida exatamente após o delito, é a que está mais próxima da realidade. Quanto mais nos distanciamos temporalmente do momento da execução do crime, mais difícil torna-se demonstrar a autoria, a materialidade e as circunstâncias do crime. Trata-se de prova lícita e legítima, com assento constitucional, devendo ser mantida nos autos e submetida, sem censura de qualquer natureza, aos juízes constitucionalmente competente para julgar a causa.   

Ao final do Encontro Nacional dos Promotores do Júri, que encerra nesta sexta-feira, às 18h, será redigido um documento com todas as propostas aprovadas pelos presentes durante o evento.