Justiça
MP dá prazo para Piratini voltar a discutir o subsídio
Renner fez balanço de gestão

Na semana em que completou cem dias à frente do Ministério Público (MP) do Estado, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, afirmou que se encerrará em agosto a trégua concedida à governadora Yeda Crusius para discutir a implantação do subsídio no órgão.

- A partir de agosto partiremos para a negociação. Queremos uma definição, para que tenhamos a projeção interna da implantação do subsídio como uma política remuneratória - destacou ontem o procurador-geral de Justiça.

O MP quer mudar a forma de remuneração de seus integrantes, seguindo determinação da Constituição. A regra prevê a criação do subsídio, um escalonamento dos vencimentos de acordo com a etapa da carreira.

Renner disse que a implantação do subsídio representaria um acréscimo de 13% na folha de pagamento da instituição:

- Com a fixação do subsídio teríamos a clareza e a transparência do que ganha cada membro.

O Palácio Piratini reconhece o direito dos integrantes do Ministério Público de ter o dispositivo implantado, mas acrescenta que a falta de recursos financeiros impede o Estado de cumprir a reivindicação.

De acordo com o secretário da Comunicação, Paulo Fona, se o aumento de receitas e o corte de despesas desenhado pela equipe econômica der certo, mesmo assim o Estado fechará as contas no final do ano com um déficit de R$ 1,2 bilhão.

Operação Gabarito e combate a jogos foram destacados

No balanço dos primeiros cem dias de sua gestão, o procurador-geral de Justiça destacou a política de integração entre as promotorias gaúchas. Ele citou como exemplos a Operação Gabarito, que desbaratou em junho um esquema de fraude em concursos públicos de prefeituras do Estado, e o combate aos jogos ilícitos.

Entenda o subsídio
> O subsídio é o sistema de remuneração previsto na Constituição Federal para padronizar os vencimentos dos integrantes do Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Procuradoria do Estado e Defensoria Pública.
> O dispositivo prevê um teto remuneratório e um sistema de escalonamento dos vencimentos conforme a etapa da carreira.
> Os valores seriam proporcionais aos vencimentos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil, estabelecido como teto dos poderes.

Fonte: Zero Hora
Porto Alegre, sábado, 14 de julho de 2007.

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Renner colocará em discussão o subsídio

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O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, anunciou que colocará novamente em discussão a implementação de subsídio aos servidores do Ministério Público. Ao apresentar ontem o balanço dos cem dias no cargo, Renner informou que reabrirá em agosto a negociação para aprovação do projeto que prevê a substituição das gratificações incorporadas aos vencimentos das carreiras jurídicas do Estado por um valor pré-definido. Segundo ele, a aprovação do subsídio representaria reposição de 45% aos servidores de início de carreira e quase não teria reflexos para os profissionais com mais de 15 anos de serviço. O procurador-geral lembrou que o Rio Grande do Sul é o único estado que ainda não implantou o subsídio no país.

Fonte: CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SÁBADO, 14 DE JULHO DE 2007