O Ministério Público Federal de São Paulo protocolou na Justiça Federal, nesta quarta-feira (18/7), uma Ação Civil Pública pedindo o fechamento do aeroporto de Congonhas, segundo a assessoria de imprensa.
O texto é assinado pelos procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz. Os procuradores pedem a transferência dos vôos para os aeroportos de Guarulhos e Viracopos até que uma investigação esclareça as condições de uso da pista de Congonhas.

Em janeiro, os mesmos procuradores assinaram outra ação com o mesmo pedido. Alegavam risco para os passageiros, tripulantes e moradores vizinhos ao aeroporto. Motivo: as constantes derrapagens causadas pelo sistema de drenagem ineficiente.

Na nova ação, os procuradores pedirão à Justiça que determine a interdição de Congonhas antes do julgamento do mérito do processo.
A ação de janeiro foi extinta em abril, quando MPF, Infraero e Anac firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer horários de funcionamento de Congonhas durante a reforma da pista principal, além de estabelecer medidas para proteger os consumidores de eventuais transtornos causados pelas obras. O acordo foi encaminhado para homologação na 22ª Vara Cível.

A pista principal do aeroporto foi liberada para pousos depois da reforma, no dia 30 de junho. A reforma do piso da pista visava justamente evitar a derrapagem dos aviões em dias chuva. Foi nela que aconteceu o acidente desta terça-feira. Faltaram as ranhuras (grooving) que facilitam a drenagem da água em dias dechuva. O custo total da obra foi estimado em R$ 19,9 milhões.

Antes, em 5 de fevereiro, o juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, proibiu a operação de aviões modelo Fokker-100, Boeing-737/700 e Boeing-737/800, por questão de segurança. A decisão foi revogada dias depois pelo desembargador Antônio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A última providência para limitar o uso de Congonhas foi tomada no dia 5 de julho deste ano. Foram proibidos pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas entre 23h e 6h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi do juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo ele, há necessidade de “respeitar o repouso noturno” da vizinhança do aeroporto.
Também foram proibidas checagem de motores entre 22h e 7h, de acordo com a Portaria 188/DGAC, de 8 de março de 2005. A Ação Civil Pública foi proposta pela Associação dos Moradores e Amigos de Moema (Amam).

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2007

FONTE: Clipex/CONAMP