A Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça-feira (13) o PL 211/2017 e o PLC 212/2017, propostos pelo Executivo e que tratam da reestruturação do IPE Saúde. Desde o ano passado, os dois textos receberam grande atenção da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, da qual faz parte a AMP/RS. Após intenso esforço e sugestões de emendas pela entidade, as versões referendadas pelos parlamentares preservaram os direitos do funcionalismo público.



No PLC 212, foram garantidas a existência de um plano geral de assistência a todos os servidores públicos, afastou-se a pretensão de aumento de alíquota das pensionistas, que implicaria em duplicação da contribuição e ainda foi garantido, expressamente, a inexistência de qualquer co-participação aos segurados do IPE-Saúde em procedimentos ambulatoriais e hospitalares em caso de internação. Já no PL 211 ficaram asseguradas as estruturas de funcionamento com a ampliação de atribuições do Conselho de Administração, inclusive com a prerrogativa de avaliar a possibilidade de ingresso de não servidores públicos no plano assistencial.



Para o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, a votação atendeu amplamente as propostas da entidade. “Foram contempladas praticamente de 80% a 90% das emendas que a UG trabalhou e propôs. Ela foi novamente inserida no âmbito do poder de decisão, tanto do IPE-Prev como do IPE-Saúde; houve a ampliação das competências do Conselho de Administração; para as pensionistas se evitou a duplicidade de taxação, de aumento do valor de contribuição, o que vai evitar muitas demandas judiciais; e a questão da não pagamento da co-participação dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares, que foi preservado”, comentou.



Conforme o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, a mobilização das associações de classe que formam a União Gaúcha foi fundamental para salvaguardar aspectos fundamentais para os servidores públicos. "Ao longo de todo esse processo, houve muito trabalho, muita reflexão e busca de alternativas para que a reformulação do IPE pudesse ocorrer sem comprometer os direitos e as conquistas dos trabalhadores. É preciso valorizar a construção de emendas viáveis, que acabaram acolhidas pela Assembleia Legislativa após ações de sensibilização e convencimento dos parlamentares. A dedicação que todos nós tivemos foi recompensada ao final", observou Harris.