Uma comissão especial de juristas está analisando o Projeto de Lei 156 do Senado, que pode definir uma nova redação para o Código de Processo Penal. Presidido pelo senador Demóstenes Torres, o grupo se debruça sobre um tema que já vem sofrendo alterações importantes nos últimos 40 anos.



Para avaliar o conteúdo do texto proposto, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) promove nesta sexta-feira (5) o seminário Anteprojeto de um Novo Código de Processo Penal – Avanços e Retrocessos. O evento será realizado ao longo de todo o dia, a partir das 8h50min, no auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre.



Participam do evento, coordenado pelos promotores Mauro Fonseca Andrade e Fábio Roque Sbardelotto, o procurador de Justiça Gilberto Thums, os promotores Fernando Gerson, André Gonçalves, Charles Emil Machado Martins, Airton Zanatta, Fabiano Dallazen, além do procurador-regional da República da 1ª Região, Eugênio Pacelli de Oliveira, relator-geral da comissão responsável pelo projeto de lei.





Para Pacelli, aliás, sobram motivos para a formulação de um novo código. “O atual não só está envelhecido, mas inteiramente fragmentado, tamanhas as modificações que o atingiram ao longo de pelo menos quatro décadas. Houve, com isso, perda de unidade e de sistematização da matéria, dificultando a aplicação do Código, em relação às legislações especiais. Não bastasse, há descompasso ideológico abissal entre o CPP e a Constituição de 1988”, justifica.





Entre as mais importantes modificações está a reformulação do sistema processual, de modo a orientar o Código a partir do princípio acusatório, definindo, de forma mais clara, os papéis do Ministério Público e do juiz, regulamentando com maior clareza a fase de investigação e o controle de sua legalidade. Há também a reformulação das prisões cautelares, prevendo alternativas a elas, além de prazos máximos de duração, de modo a impedir a eternização do cárcere e fomentar a agilização no julgamentos das causas penais. Um dos pontos polêmicos, entretanto, é a modificação do regime do habeas corpus, agora vinculado ao risco efetivo de prisão.



Conforme Eugenio Pacelli, uma série de questões ainda devem ser discutidas antes que se chegue à redação final. O fim da ação penal privada, os prazos máximos de duração das medidas cautelares, a função do juiz das garantias e o impedimento de sua atuação no processo, a questão da redução do âmbito do habeas corpus e os procedimentos restaurativos são alguns exemplos.



Ao todo, nove palestras deverão ser realizadas no evento, que fará intervalo das 12h às 14h e se encerra às 16h.