Os desdobramentos da audiência pública realizada nesta quarta-feira (16) pela comissão especial da Câmara dos Deputados para tratar da PEC 37 reforçaram o estado de alerta no âmbito do Ministério Público em relação ao assunto. A sessão, que foi acompanhada pela Conamp, com depoimentos de representantes das polícias e da Instituição, sinalizou um ambiente de dificuldades para o enfrentamento à proposta no Congresso Nacional. Acompanharam a audiência o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, o vice Sérgio Harris, os presidentes das associações do MP da Bahia, de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, além de colegas de outros Estados.

O aviso é do presidente da AMP/RS e vice-presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto. "Embora os argumentos jurídicos em defesa da PEC sejam pífios, o apoio político à proposta é considerável. Por isso temos levado a posição da Instituição e de seus membros sistematicamente ao conhecimento dos parlamentares, na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado, assim como ao Executivo”. A audiência foi acompanhada, ainda, pelo vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris, pelos presidentes das associações do MP da Bahia, de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, além de colegas de outros Estados.

MOBILIZAÇÃO

Nesse sentido, as entidades nacional e estaduais vêm se desdobrando em iniciativas, buscando uma aproximação com representantes de todos os partidos políticos, em encontros e visitas nos quais a PEC 37 e seus riscos entram em pauta. No final de abril, a AMP promoveu um almoço, na sede administrativa da entidade, com a bancada do PMDB em Brasília. No começo de maio, o encontro foi com os parlamentares do PP, na Assembleia Legislativa. O próximo compromisso será nesta segunda-feira (21), quando a Associação receberá deputados federais e senadores gaúchos de todas as legendas para tratar do tema.

EM BRASÍLIA

Em ações paralelas, a Conamp também tem procurado alertar as autoridades quanto aos riscos da aprovação da PEC 37. Ainda em março, integrantes das entidades representativas do Ministério Público e da magistratura reuniram-se com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do STF, Ayres Brito para discutir propostas legislativas correlatas às atividades das instituições. Na última terça-feira (15), o contato foi com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além do presidente da entidade, César Bechara Nader Mattar Jr., participaram da audiência o presidente do CNPG, Cláudio Lopes, o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, chefes do MP de todo o país e representantes da Instituição.

A PEC 37 foi amplamente abordada também durante a reunião do Conselho Deliberativo da Conamp, no dia 14. No encontro, a entidade nacional decidiu criar uma comissão, formada por Azevedo e pelos presidentes das associações do MP de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda; Tocantins,  Edson Azambuja; e Santa Catarina, Andrey Cunha Amorim. O grupo deverá tratar da definição de estratégias de propalação das posições dos membros do MP brasileiro acerca da PEC 37 junto à opinião pública e ao meio político. "O esforço é intenso, e todo apoio é importante", completa o presidente da AMP/RS.