Assim que a entrevista da Governadora do Estado foi ao ar na Rádio Gaúcha, o presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, inconformado, buscou contato com os editores do programa Atualidade para responder as declarações da chefe do Executivo. Ainda pela manhã foi enviada nota aos jornalistas reafirmando a independência do Ministério Público.

À tarde novos contatos com a imprensa foram estabelecidos e outra nota enviada pela Presidência da AMP/RS desta vez a todos os associados, explicando o ocorrido e as providências tomadas pela entidade.

Confira a seguir as informações publicadas no Blog do jornalista André Machado e a íntegra da nota distribuída no início da tarde desta sexta-feira (21).

Blog André Machado

Sexta-feira, 21 de dezembro de 2007
Ministério Público responde à governadora

Mais uma briga foi comprada pela governadora. Agora com o Ministério Público. Na entrevista que concedeu ao Gaúcha Atualidade lembrou que o Ministério Público não é um poder, mas comporta-se como tal. Ela lembrou que cabe ao governador nomear o Procurador Geral de Justiça.
 
Os membros do Ministério Público viram na declaração uma tentativa de subordinar a instituição ao executivo. Por lei, cabe ao governador escolher entre os mais votados de uma lista tríplice escolhida pela categoria.
 
O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Miguel Bandeira Pereira, foi o primeiro a se queixar. Frisa que a constituição da República e a constituição do Estado afirmam a autonomia administrativa e financeira no Ministério Público e o Procurador Geral tem prerrogativas e representação de chefe de poder.”
 
Nota distribuída pela AMP/RS

CARO(A) COLEGA:
Causou profundo mal-estar a entrevista concedida no dia de hoje pela Governadora do Estado, Yeda Crusius, no Programa Atualidade (Rádio Gaúcha), em especial quando, questionada sobre o tema subsídios, manifestou o entendimento de que o Ministério Público integra o Poder Executivo e que, por isso – e porque não é Poder -, a Instituição deve receber o mesmo tratamento de outros setores do governo. Como reforço, afirmou ainda a Governadora que nomeia o Procurador-Geral de Justiça. 

As declarações exigiram pronta reação da AMP/RS ainda no decorrer do programa e, após, ao Jornalista André Machado. Em primeiro lugar, porque a manifestação, além de ofender o Ministério Pùblico, ofendeu regras sedimentadas na Constituição Federal e na Constituição Estadual, afrontou a autonomia administrativa e financeira da Instituição, reduziu a nada o poder de iniciativa de lei conferido ao Procurador-Geral de Justiça e, no que se refere ao tratamento dispensado à Chefia Institucional, afrontou até mesmo texto de lei estadual, que a ele confere prerrogativas e representação de Chefe de Poder – art. 4º, § 5º, da Lei nº 7.669, de 17.6.82.

A entrevista, em síntese, causou também tristeza e decepção mais ainda porque insinuou que a escolha do Chefe do Ministério Público dá-se apenas (apenas) por escolha de quem nomeia, sem referir a lista tríplice definida pela Classe e sem esclarecer que a hipótese de "demissão" (ou destituição) não pode acontecer por obra e vontade exclusiva, pura e simples de quem nomeou.

A Diretoria da AMP/RS, em momento em que tanto se fala em harmonia, PAZ e em vencer crises e discórdias, lamenta profundamente tais declarações.