Conselho Nacional do Ministério Público defende que limite de vencimentos para promotores e procuradores estaduais seja elevado a R$ 24,5 mil, o mesmo concedido aos juízes pelo Supremo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o teto salarial de promotores e procuradores estaduais para R$ 24,5 mil, o limite do funcionalismo federal. O órgão quer que o MP nos estados tenha o mesmo benefício que os juízes. Na semana passada, em caráter liminar, o Supremo decidiu elevar o teto dos magistrados estaduais de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil, sob o argumento de que o limite salarial tanto para juízes federais quanto estaduais deveria ser único.

“A decisão do STF quebra o regime de simetria que existe na Constituição entre magistrados e MP. Exige-se uma reparação sob pena de perpetuar uma injustiça”, disse o conselheiro Saint’Clair Luiz do Nascimento. Ele informou que entregará hoje, com outras entidades do MP, as justificativas do órgão para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no STF. A intenção é reverter a decisão do próprio Supremo, de dezembro passado, que considerou inconstitucional uma resolução do CNMP autorizando o aumento do teto da categoria nos estados para R$ 24,5 mil. A decisão foi em caráter liminar e o mérito deve ser julgado em breve.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, autor da Adin, voltou a defender o subteto nos estados, mas rebateu o argumento do Supremo de que o MP não teria caráter nacional. “O MP está bem definido na Constituição e também é nacional”, defendeu. Ele deve enviar um novo parecer ao STF sobre a Adin nesta semana.

Hoje, o Conselho Nacional de Justiça deve decidir a situação de oito tribunais de justiça estaduais que têm contracheques acima do teto. O órgão já tinha determinado a sete cortes estaduais a adequação ao limite de R$ 22,1 mil.

Fonte: Correio Braziliense