As iniciativas das entidades representativas do Ministério Público brasileiro para barrar a aprovação da PEC 37 repercutiram no Senado Federal. Em manifestações no Plenário, os senadores Pedro Taques (PDT/MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) posicionaram, nesta semana, contra a proposta.

Na quarta-feira, Taques criticou o texto, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência de investigar crimes e estabelece que o MP deve atuar apenas como titular da ação penal. De acordo com o senador, a PEC é inconstitucional e, se aprovada, significará um retrocesso no combate à criminalidade e à corrupção no Brasil. Ele ressaltou que o mundo todo prega uma universalização do ato de investigar. "Qual é o temor da investigação do Ministério Público? Será que ele está incomodando? Existem dois tipos de pessoas que não gostam do Ministério Público: aqueles que não conhecem o que ele faz e aqueles que conhecem muito bem", alertou.



Pedro Taques lembrou que, de acordo com a Constituição, nenhuma autoridade ou Instituição da República pode monopolizar a investigação e defendeu o combate à PEC no Senado Federal e a universalização das investigações.

PEC da Impunidade

Antes, na terça-feira, foi a vez de Randolfe Rodrigues abordar o tema. Ele também fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que não compactuem com a redução do poder investigativo do MP, já que o voto do relator Cesar Peluso à ação nesse sentido também caminha para o estabelecimento de restrições no processo investigativo da instituição. "Quanto mais agentes investigando e atuando, quanto mais atuação conjunta de procuradores da República, promotores e procuradores de Justiça, quanto mais instituições atuando, mais Estado, mais direito e mais democracia nós teremos", declarou.



Segundo o senador, esse é um debate aparentemente corporativo, que omite o centro do problema. Enquanto isso, observou, a criminalidade aumenta no país, se instaura em instituições do Estado democrático de direito, em muitos casos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mostra sua audácia, como é possível perceber na CPI do Cachoeira, e revela do que é capaz, com ameaças a um procurador da república e intimidações a um juiz.



Randolfe afirmou que trabalhará para que a PEC não avance nem triunfe, e disse esperar que o STF tome uma decisão no sentido de garantir as atribuições do Ministério Público. Para ele, limitar a atuação do MP só interessa ao crime organizado. "Não é possível concordar, não é admissível aprovar nesta Casa a 'PEC da impunidade', como a proposta está sendo chamada", declarou.