Após a polêmica sobre a renovação do contrato entre a Fundação para o desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), negada pelo Estado, o Ministério Público de Santa Maria visitou a fundação para averiguar o andamento de projetos. E o promotor de Justiça Gustavo Ramos Vianna adiantou que em relatório a ser enviado à Procuradoria de Fundações, opinará para que a Fundae “não participe novamente de contratos dessa natureza”. O motivo é de que a instituição foi criada para serviços diferentes dos prestados para o Detran. Caso esse tipo de atividade pontinue a ocorrer, a fiscalização será reforçada.

A inspeção ocorreu nesta terça-feira, 14, com o intuito de averiguar quais projetos são realizados pela Fundae, que existe há 30 anos. O presidente Mário Franco Gaiger e o advogado Sérgio Blates explicaram que os projetos sociais desenvolvidos com 20% da folha de pagamento (valor estabelecido em lei) possuem bom desempenho. Entre os trabalhos realizados de forma permanente e gratuita estão 18 cursos técnicos profissionalizantes na sede rural da Fundae e um curso de informática no centro. Além disso, existem diversos convênios com o Banco da Esperança, a Fazenda São Jesus, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem).

A Fundae conta com serviço de psicologia e assistência social que seleciona os participantes dos projetos, usando critérios que identificam a maior vulnerabilidade social dos candidatos. Entre os pontos observados para participar dos cursos estão a renda e o número de membros na família.



A prestação de contas do ano passado ainda não foi entregue para a Procuradoria de Fundações, em Porto Alegre, mas segundo os dirigentes está sendo providenciada. O que causou o atraso foram as apreensões de documentos quando o caso Rodin foi revelado.

O Ministério Público, neste mês, está visitando as fundações de Santa Maria com o objetivo de fiscalizar as atividades realizadas. O promotor Gustavo Vianna, responsável pelo trabalho, explica que os projetos desenvolvidos pelas fundações “precisam estar de acordo com a finalidade pela qual elas foram instituídas”. Das cinco fundações existentes na cidade, duas delas já foram vistoriadas: a Fundação Eny e a Fundae. As próximas visitas foram marcadas: dia 29 de outubro na Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), dia 30 na Fundação Mo’ã e, em dia ainda não definido, a Fundação Lions deve ser inspecionada.