Apesar de ter anunciado na última sexta-feira que as autorizações para funcionamento de novos cursos de Direito só seriam expedidas depois de analisado o parecer com a opinião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro da Educação, Fernando Haddad, deu autorização para que mais 11 novos cursos de Direito entrem em funcionamento a partir de agora. Os nomes dos estabelecimentos de ensino autorizados a abrir cursos de Direito – sendo três deles no Distrito Federal – estão publicados na edição desta segunda-feira (5/2)) do Diário Oficial da União.

Das 11 novas autorizações concedidas pelo MEC, a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB emitiu parecer favorável a cinco, localizados em Balsa (MA), Sobral (CE), João Pessoa (PB) e dois no Estado do Rio de Janeiro. Segundo anúncio feito na última sexta-feira pelo ministro Fernando Haddad, em reunião com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, caso o parecer da OAB seja contrário à autorização para o curso, ele será analisado, em grau de recurso, por uma comissão a ser montada pelo MEC.

Também na edição de segunda-feira do Diário Oficial, o MEC baixou portaria (nº 147) criando essa Comissão Técnica Acadêmica (CTA) no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Essa comissão funcionará como órgão recursal e fará a análise dos pareceres emitidos pela OAB.

A seguir os nomes dos 11 estabelecimentos de ensino que receberam autorização do MEC para funcionar:

- Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto, Brasília (DF). Parecer OAB: Desfavorável;

- Real Faculdade de Brasília, Brasília (DF). Parecer OAB: Desfavorável;

- Faculdade Integradas ICESP, Brasília (DF). Parecer OAB: Desfavorável;

- Faculdade Pitágoras de Betim, Betim (MG). Parecer OAB: Desfavorável;

- Faculdade de Sorriso, Sorriso (MT). Parecer OAB: Desfavorável;

- Faculdade Baiana de Ciências Contábeis, Salvador (BA). Parecer OAB: Desfavorável;

- Faculdade de Balsas, Balsa (MA). Parecer OAB: Favorável;

- Faculdade de Luciano Feijão, Sobral (CE). Parecer OAB: Favorável;

- Faculdade Paraiso, São Gonçalo (RJ). Parecer OAB: Favorável;

- Faculdade Metropolitana da Paraíba, João Pessoa (PB). Parecer OAB: Favorável;

- Faculdade Omni, Itaboraí (RJ). Parecer OAB: Favorável  
 
Fonte: Informativo Online da OAB