O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou a primeira mulher para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM). A procuradora federal Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, lotada na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Antonio Carlos de Nogueira, após sabatina no Senado Federal.

No dia 31 de agosto, em entrevista exclusiva ao site da OAB Nacional, o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, defendeu a indicação de uma mulher para o STM. Leia a matéria publicada no dia 31 de agosto no site da OAB:

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Flavio Bierrenbach, defendeu a indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma mulher para ministra daquela Corte, a exemplo do que já ocorre nos demais Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal. O STM é o único Tribunal que não conta com uma mulher em sua composição (pleno de 15 ministros) e há nove meses está com uma vaga aberta devido à aposentadoria do ministro Antonio Carlos de Nogueira, no dia 20 de dezembro último. “Já está passando da hora de termos uma mulher como ministra no STM”, afirmou Bierrenbach ao participar hoje da 1° Encontro do Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“As mulheres fazem parte atualmente de todas as carreiras jurídicas no País e temos hoje, inclusive no Supremo Tribunal Federal, duas mulheres que são duas ministras brilhantes”, observou Flavio Bierrenbach, referindo-se às ministras Ellen Gracie Nortfleet e Cármen Lúcia Antunes Rocha. O vice-presidente do STM – que foi advogado de presos políticos nas décadas de 70/80 e deputado federal – lembrou que o País dispõe de várias mulheres competentes e habilitadas para ocupar o cargo de ministra daquele Tribunal. Destacou que há hoje várias advogadas atuando na Justiça Militar.

O STM é composto por ministros civis e militares do último posto da carreira, indicados direta e exclusivamente pelo presidente da República, assim como ocorre no STF – não havendo listas prévias de órgãos da magistratura, da advocacia ou do Ministério Público, como em outros Tribunais. Dentre os civis integrantes do STM, três são egressos da advocacia – o que corresponde em tese ao Quinto Constitucional, sistema previsto no artigo 94 da Constituição pelo qual um quinto, ou 20%, dos ministros devem ser escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público.

Desde dezembro último, com a aposentadoria do ministro Antonio Carlos de Nogueira, a representação da advocacia no STM está desfalcada. O ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, chegou a ser indicado pelo governo para a vaga. Mas seu nome seria retirado antes de votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (que precisa aprovar a indicação do presidente da República) e após sofrer restrições da Ordem dos Advogados do Brasil. Teles Barreto não preenchia o requisito expresso no artigo 123, parágrafo único, inciso I da Constituição, que exige a comprovação do candidato de, no mínimo, 10 anos de exercício profissional na advocacia e, portanto, de inscrição na OAB.

Para Bierrenbach, “está mais do que na hora” de a Justiça Militar passar a contar com mulheres em seu quadro julgador. Ele destacou que essa tendência é coerente com os novos tempos dos Tribunais e até das Forças Armadas brasileiras, que há tempos se abriram à participação do sexo feminino em seus quadros.

Atualmente, um total de nove mulheres atuam como ministras no Poder Judiciário. Além de Ellen Gracie e Cármen Lúcia, do STF, há cinco ministras no Superior Tribunal de Justiça – Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Denise Arruda e Maria Thereza Moura –, e duas no Tribunal Superior do Trabalho – Maria Cristina Peduzzi e Rosa Maria Weber. A primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Judiciário no Brasil foi Cnéa