O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, foi o palestrante do primeiro dia de atividades da Semana do Ministério Público de Caxias do Sul, na manhã desta terça-feira. Nas dependências do UCS Teatro, ele abordou o tema "Prisão e Liberdade à luz da Lei 12.403/2011". O evento, que tem como tema central “O Ministério Público frente às inovações processuais penais e o sistema prisional”, é promovido pela AMP/RS e pela Universidade de Caxias do Sul, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e pela faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul. A programação ssegue até a noite desta quarta-feira.



Em sua fala, Medina analisou o texto da lei 12.403, que altera vários dispositivos do Código Processual Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, como alternativa à prisão preventiva. Lembrou o caso do jornalista Pimenta Neves para sustentar seu argumento de que a legislação brasileira não é boa. Assassino confesso de sua namorada, a também jornalista Sandra Gomide, Neves demorou 11 anos para ser preso. Ele também demonstrou preocupação com o recente assassinato da juíza Patrícia Acioli, classificado como “um atentado à democracia”.



O caos prisional foi outro aspecto abordado pelo promotor. Medina ressaltou que o MP é sensível à situação carcerária, mas que o problema não será resolvido apenas com a liberação de detentos. Ele disse, ainda, que a redução dos homicídios passa, obrigatoriamente, pela ampliação das vagas em penitenciárias. “O crime avança, mas não há mais onde prender criminosos. O Brasil precisa, urgentemente, reduzir os índices de criminalidade e aumentar suas prisões”, concluiu. O painel foi mediado pelo promotor de Caxias do Sul Luiz Carlos Prá e teve como debatedor o professor da UCS André Roberto Ruver.



ABERTURA

Mais cedo, na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, falou da importância das Semanas do MP que são realizadas em todo o Rio Grande do Sul, permitindo uma aproximação com o meio acadêmico. “Nossa Instituição cresceu muito ao longo dos últimos anos. Em determinado momento houve uma discussão sobre quem faria a defesa da sociedade em questões não criminais. E, com a Constituição de 88, se optou por apostar no Ministério Público para este papel”. Dornelles ressaltou, também, que a ideia do contato com os estudantes é trazer conhecimento para o setor acadêmico sobre o que fazem promotores e procuradores de Justiça. “Até porque esperamos que vocês façam uma reflexão e, futuramente, também se interessem por nossa carreira”, revelou.



Presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto lembrou que a Semana do Ministério Público surgiu há 27 anos em Santa Cruz do Sul, a partir da percepção da dificuldade de diálogo com o meio acadêmico. “Nessa caminhada, evoluímos e passamos a ser representantes da sociedade em diversas áreas”, disse. O evento é definido por ele como uma troca de experiências, pois permite direcionar a força de trabalho da Instituição para as questões importantes da sociedade. O reitor da UCS, Isidoro Zorzi, falou da satisfação da universidade em receber o evento e disse esperar que, “a partir de visões diferentes, possamos construir um norte para a eficiência que o sistema de justiça como um todo busca”.



Prestigiaram a abertura da Semana do MP o vice-presidente da AMP, Sérgio Harris, e os promotores de Justiça Alexandre Porto França, Delson Arnildo Manzke, Fernanda Soares Pereira e Janaina De Carli dos Santos.



O cronograma tem, na manhã desta quarta-feira, a palestra do promotor Rodrigo López Zilio sobre o tema "Lei de Execução Penal: teoria e prática", com o professor Sérgio Augustin como debatedor. À noite, a partir das 20h, o promotor Mauro Fonseca Andrade tratará do "Direito alternativo no Processo Penal". O debatedor será o professor da UCS Wambert Gomes di Lorenzo.



REUNIÃO DE NÚCLEO

Na véspera da abertura do evento, na segunda-feira à noite, promotores que atuam em comarcas da região da Serra e a diretoria da AMP participaram de uma reunião de núcleo na sede da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul. No encontro, foram tratados temas como a reforma previdenciária, questões de ordem remuneratória e outros assuntos de interesse associativo. Ao final, os presentes confraternizaram ao sabor de uma deliciosa paella servida nas dependências do MP local.