A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (14), oito projetos de lei sobre segurança pública e justiça. Entre eles, está o que tipifica crimes sexuais contra crianças e adolescentes e o seqüestro-relâmpago. Um dos principais textos votados é o que acaba com a possibilidade de novo julgamento em caso de pena maior de 20 anos decidida pelo Tribunal do Júri. Foi aprovado ainda o monitoramento eletrônico dos condenados em regime semi-aberto. A maior parte dos projetos ainda será encaminhada para votação no Senado.

 

Segundo o vice-presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, que esteve em Frederico Westphalen esta semana falando sobre as propostas de alteração no procedimento do Tribunal do Júri, os projetos aprovados foram importantes e podem representar um avanço se de fato implementados. “Não há dúvidas de que houve avanços nos instrumentos de repressão à criminalidade”, avalia.

O pacote antiviolência ganhou velocidade no Congresso depois de um caso emblemático: o assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, que morreu ao ser arrastado por um carro conduzido por criminosos, em fevereiro de 2007.  A morte da menina Isabella, em São Paulo, cujos acusados são o pai e a madrasta, deu novo ritmo às votações.

Consideradas as discussões envolvendo matérias de interesse institucional no cenário federal, a AMP/RS buscou, como entidade de classe e através da CONAMP, interferir positivamente em defesa das posições do Ministério Público.  Já no mês de março de 2007, uma Comissão formada por integrantes da entidade e da Instituição foi criada para estudar as propostas de reforma do Direito Penal e Processual Penal e fazer sugestões aos deputados federais e senadores envolvidos diretamente com o tema. O deputado Vieira da Cunha, que integra Grupo de Trabalho criado pela Presidência da Câmara exclusivamente para os avaliar e agilizar a tramitação de todos os projetos de lei que tratam de segurança pública no Legislativo Federal, foi um dos parlamentares que recebeu contribuições da Comissão.

Também o senador Demóstenes Torres buscou informações com os integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul para balizar suas posições no que se refere aos projetos de reforma do procedimento do Tribunal do Júri.

Além de criar uma Comissão de Estudo, a AMP/RS também está auxiliando diretamente no trabalho dos parlamentares com objetivo de defender às posições da Instituição.