O primeiro painel da manhã, logo após a cerimônia de
abertura do 2 Fórum Mais Segurança, teve a participação da psiquiatra forense
Vivian Day, e do  Juiz de Direito do
Tribunal do Júri de Porto Alegre, Orlando Faccini Neto, com mediação do
presidente da AMP, Sérgio Harris. Já na abertura dos trabalhos, Harris
apresentou aos convidados a pergunta-título do painel: a progressão de pena é
para todos?

Para a psiquiatra Vivan Day, há pessoas que sempre irão
precisar de contenção externa e de limites claros. "Alguns indivíduos
apresentam muita dificuldade de aprender com a experiência, não sentem empatia,
distorcem a realidade e sempre tenderão a delinquir", avaliou. Ela disse,
ainda, que quando um criminoso é diagnosticado com transtorno de personalidade
ou com problemas psiquiátricos, isso pressupõe tratamento ou redução de pena. "No
Rio Grande do Sul, só temos o Instituto Psiquiátrico Forense para atender a
este tipo de caso, onde a mistura de diferentes grupos e necessidades não
beneficia a recuperação da pessoa". Para ela, é grande o risco desse criminoso
voltar a cometer delito.

Vivian também defendeu a revisão da questão da
periculosidade:"A antiga ideia da doença mental como determinante da
violência exige revisão. A doença mental expõe a delitos, sim, de forma
específica, podendo desencadear severos casos de violência. Mas a maior parte
da violência na sociedade não é atribuível às doenças mentais", diz ela.
Vivian ainda avaliou que, em função da redução de vagas nos hospitais, é provável
uma migração de muitos indivíduos que necessitam de acompanhamento psiquiátrico
e psicológico para as penitenciárias.  

Já Orlando Faccini Neto explicou que um juiz deve agir com
base na ética da sua convicção. "Mas acabamos, muitas vezes, agindo sob a
ética da responsabilidade, pois é impossível que prendamos todos os que cometem
delito. Não há sistema prisional que suporte isso. Não há como. É inviável e
absurdamente caro", disse.  Na
avaliação de Faccini, no Brasil se prende muito e se prende pouco. "Há
presos que foram condenados mas acabam não cumprindo a pena restritiva, seja
por falta de fiscalização, por falta de vagas ou qualquer outro motivo. Mas
estes indivíduos, quando reincidem no crime, são novamente condenados e, daí,
são obrigados a cumprir toda a pena restritiva", disse.  Para ele, o necessário é prender todos os
que, a partir de investigação, se comprove que cometeram crime grave.

Faccini também foi enfático ao afirmar falência no sistema
progressivo de pena. Para ele, este recurso deveria acabar. E exemplificou:
"Um sujeito é condenado a 30 anos de reclusão, mas com 12 anos de prisão e
bom comportamento, já pode ir para a rua. Se ele trabalhar dentro da cadeia,
reduz sua pena ainda em 4 anos. Ou seja, a pena de 30 anos é um engano para a
sociedade, para as partes e para o réu. Isso é uma esquizofrenia, porque o
sujeito está solto e preso ao mesmo tempo". Faccini ainda explicou que, no
Estado, não há colônias agrícolas, que é onde os condenados no regime semiaberto
deveriam cumprir pena.  "Por isso, o
presidiário trabalha de dia na rua e dorme à noite no presídio. Também está
preso e solto ao mesmo tempo, e acaba virando manobra nas mãos de presos mais
perigosos, levando e trazendo coisas e informações para a cadeia",
avaliou.