Com o objetivo de discutir maior vigor da legislação penal, o papel das forças de segurança pública e dos agentes do Sistema de Justiça no combate à criminalidade, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) promoveu, na manhã desta quarta-feira, 19 de julho, o painel “A Lei, a jurisprudência e a impunidade em crimes violentos”. Para debater o tema, foram convidados o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, o secretário de Segurança Pública do Estado, Sandro Caron, e o integrante da 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS e ex-diretor da Escola da AJURIS, Desembargador Jayme Weingartner Neto.

Durante a sua fala, o presidente João Ricardo Santos Tavares destacou quatro pontos para o aprofundamento do debate acerca da impunidade: as penas previstas para os delitos e àquela que efetivamente é cumprida pelos condenados, os problemas estruturais do sistema prisional brasileiro, as decisões judiciais, e o debate acerca da menoridade penal e do prazo de internação para menores infratores. “É extremamente importante um debate com esta envergadura sobre um tema que é tão caro a todos nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, e que precisa ser efetivamente discutido e debatido, respeitadas evidentemente as divergências que são sempre salutares na construção de solução para que o País avance e que a sociedade tenha mais segurança. É um tema multidisciplinar, com muitas facetas que contribuem e que refletem para o sentimento de impunidade na sociedade”, disse o promotor de Justiça.

Abertura e convidados

Na abertura do encontro, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, enfatizou a importância do fomento do debate acerca da temática para a sociedade. “Temos a pretensão de começarmos o debate acerca dos crimes violentos, que são a ponta mais visível deste enorme iceberg que sustenta essa sensação de impunidade”, destacou o dirigente. 

Posteriormente, o secretário estadual de Segurança Pública, Sandro Caron, se pronunciou e destacou como saídas para o combate à criminalidade o maior vigor legislativo, a melhora do sistema prisional brasileiro e a busca por métodos de ressocialização efetivos. “Confesso que nunca vi em 25 anos de atuação na Segurança Pública, uma forma de reduzir os crimes violentos que não seja prendendo e retirando do convívio com a sociedade quem os pratica”, sustentou o secretário. Ao final, o integrante da 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Jayme Weingartner Neto, elencou diversos problemas estruturais que vão desde a problemática da construção de provas de crimes ao efetivo cumprimento de sentenças. “O problema se deve um pouco por parte de cada um dos agentes envolvidos na segurança pública. Mais do que saber o que funciona no sistema, é preciso saber o que podemos fazer funcionar melhor”, destacou o ex-diretor da Escola da AJURIS. 

Entre as autoridades e convidados que acompanharam o painel o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Sikinowski Saltz,  o vice-presidente de Núcleos, André de Azevedo Coelho, a vice-presidente de Relações Institucionais, Karine Camargo Teixeira, a vice-presidente Jubilados, Guacira Almeida Martins, o Conselheiro do Conselho de Representantes da AMP/RS, Fernando Sgarbossa, da Coordenadora do Centro de Apoio Criminal, Alessandra Moura Bastian da Cunha, os ex-procuradores-gerais de Justiça, Roberto Bandeira Pereira e Eduardo de Lima Veiga, e o CEO da AMP/RS, Valdir Bianchessi Junior.

Confira a íntegra da transmissão no canal da Federasul no YouTube, clicando aqui.