O último painel do IX Congresso Estadual do Ministério Público iniciou pouco depois das 17h30 com mediação do presidente da AMPRS, Miguel Bandeira Pereira, e a presença dos procuradores de justiça e deputados federais Ibsen Pinheiro e Carlos Eduardo Vieira da Cunha, além do procurador de justiça e conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Cláudio Barros Silva. 

Primeiro a falar, o deputado e procurador de justiça Ibsen Pinheiro iniciou sua participação brincando com a paixão dos gaúchos pelo futebol. “O critério da proporcionalidade não foi respeitado aqui, pois somos três colorados, mas pelo menos sabemos que o Ministério Público não esquece as minorias representadas neste palco pelo colega Miguel”. Tido por muitos como o deputado constitucionalista mais importante para o Ministério Público em 1988 por sua defesa das propostas encaminhadas ao Congresso pelos líderes da Instituição, Ibsen disse que a Carta Magna significou rompimento com o passado, uma revolução sem que fosse preciso derramar uma gota de sangue. “



Há 20 anos fizemos a Constituição possível, mas não conseguimos modernizar nossas instituições, com exceção do Ministério Público”. De acordo o deputado, o Brasil é hoje ator no cenário internacional, com empresas fortes que se destacam pela competência, mas suas instituições são deficientes. “Precisamos de uma reforma geral, nossa pauta está deficiente. Temos que discutir o que é realmente importante para o país, como os problemas urbanos, a Amazônia e as reservas de petróleo”.

O conselheiro do CNMP, Cláudio Barros Silva fez uma retrospectiva no tempo, falando sobre as consquistas do Ministerio Público antes da Constituição de 1988. Ex-procurador-geral e profundo conhecedor da Instituição, ele falou aos promotores e procuradores presentes que o MP precisa enfrentar alguns desafios ao pensar no futuro. “ No que se refere às questões internas, acredito que precisamos olhar para dentro e vencer as diferenças, nos fortalecendo para lutar contra aqueles que querem ver reduzido nosso papel na sociedade”. O procurador falou também sobre as dificuldades que vem de fora da Instituição como a falta de estrutura para atender o crescimento das demandas. “Temos um limite orçamentário legal e por isso precisamos definir prioridades”. Segundo ele, é essencial para o MP o que for para sociedade. “Eu só posso ver o Ministério Público comotransformador social, do contrário corremos o risco de sucumbirmos como Instituição”.

O procurador de justiça e deputado federal Vieira da Cunha encerrou o Painel na sexta-feira, 08 de agosto. A grande quantidade de medidas provisórias apresentadas no Parlamento foi um dos temas abordados por ele. Segundo o deputado, as mps estão criando um desvirtuamento no sistema democrático que precisa ser urgentemente corrigido. “A CF de 88 trouxe grandes avanços, mas precisa de aperfeiçoamentos. “Temos algumas propostas formalmente apresentadas e outras que estão em fase de articulações, propondo uma revisão do texto constitucional, e muitos até falam em uma nova Constituinte”, disse. De acordo com Vieira da Cunha, é preciso vigilância, pois nem sempre as reformas significam avanços, principalmente as tentativas direcionacionadas ao Ministério Público. “Nossa tarefa é zelar, defender a CF de 88, vigilante para que ela não seja desvirtuada, descaracterizada, sem prejuízo evidentemente, dessas correções, desses aperfeiçoamentos que precisamos fazer no texto atualmente em vigor”.