Universitários, promotores e procuradores de justiça, procuradores da república, professores e membros da sociedade civil participaram nos dias 3, 4 e 5 de novembro da IV Semana do Ministério Público de Passo Fundo. Com o tema voltado para o debate da violência, a Semana, que aconteceu nas dependências do auditório Enrique Dussel, da IMED, foi encerrada na quarta-feira pelo procurador de justiça Lênio Luiz Streck que falou sobre “Bem Jurídico e Constituição”. Representando a AMP/RS, o promotor de justiça do município Marcelo Juliano Silveira Pires abriu a semana saudando os presente e enfatizando que o sucesso da IV edição se dá por dois motivos: “pelo brilhantismo dos palestrantes e pela presença dos estudantes de Direito”.

A abertura também foi prestigiada pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, ao fazer uso da palavra, salientou que a Semana do MP nasceu em Santa Cruz do Sul há mais de 20 anos, e foi se espalhando pelo Estado. Atualmente, em quase todas as cidades que possuem faculdade de Direito existe a Semana do MP. “Mas foi Passo Fundo que inovou, iniciando com a tradição de comemorar junto com os MPs Federal e do Trabalho a sua Semana”.

Acompanharam a abertura da semana os promotores Julio Francisco Ballardin, de Passo Fundo e Vercilei Lino Serena, de Soledade.



Palestras



A primeira palestra da Semana ficou a cargo do procurador regional do Trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém do Pará, José Claudio Monteiro de Brito Filho, que também é coordenador Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho. O procurador falou sobre “O Trabalho Escravo”.

Embasou toda a sua palestra em reflexões a respeito da dignidade da pessoa humana e o trabalho em condições análogas à de escravo. Ressaltou a igualdade, a liberdade e a legalidade, que são princípios ignorados no escravo. Verificou a nova redação do artigo 149, do Código Penal, observando que o trabalho em condições análogas à de escravo deve ser considerado gênero, do qual o trabalho forçado e o trabalho em condições degradantes são espécies. “Não é somente a falta de liberdade de ir e vir do trabalho forçado que caracteriza o trabalho em condições análogas à de escravo, mas também o trabalho sem as mínimas condições de dignidade”, frisou o palestrante.

O tema “Bem Jurídico e Constituição”, que encerrou a semana, foi abordado pelo procurador de justiça Lênio Luiz Streck como problema interessa a todos os penalistas brasileiros, “pois, lamentavelmente, embora tenhamos uma Constituição que trata de todos os direitos transindividuais, direitos de terceira e quarta dimensões, nós continuamos com uma legislação penal muito mais preocupada em punir delitos interindividuais, que são os cometidos pelo andar debaixo da sociedade”.

O procurador disse ser evidente que os crimes violentos são os que sempre merecem a atenção do legislador, mas quando chega no momento de discutir, “não construímos uma legislação para punir com a necessária severidade o problema de gestão temerária”. Então, frisou ele, “este é o momento de tratarmos dos crimes supraindividuais”. 

  



Fonte e fotos: Relacionamento MP/RS

Edição: Comunicação AMP/RS