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Notícias
Instabilidade institucional compromete desenvolvimento do país, afirma painelista
A importância das instituições para o bom funcionamento de uma sociedade
e as necessidades de ajustes nessas estruturas para alavancar o
desenvolvimento do País foram o assunto da conferência de abertura do
Painel Constitucional, na tarde desta quinta-feira (2), durante o XIV
Congresso Estadual do MP, em Gramado. Na palestra “O futuro do
Ministério Público e o neoconstitucionalismo: a lógica das instituições e
a lógica dos direitos no Estado Constitucional”, o doutor em Ciências e
mestre em Direito Marcus Paulo Rycembel Boeira avaliou o período atual
como de “profunda instabilidade institucional”. E responsabilizou esse
status pela estagnação do desenvolvimento da nação.
A importância das instituições para o bom funcionamento de uma sociedade e as necessidades de ajustes nessas estruturas para alavancar o desenvolvimento do País foram o assunto da conferência de abertura do Painel Constitucional, na tarde desta quinta-feira (2), durante o XIV Congresso Estadual do MP, em Gramado. Na palestra “O futuro do Ministério Público e o neoconstitucionalismo: a lógica das instituições e a lógica dos direitos no Estado Constitucional”, o doutor em Ciências e mestre em Direito Marcus Paulo Rycembel Boeira avaliou o período atual como de “profunda instabilidade institucional”. E responsabilizou esse status pela estagnação do desenvolvimento da nação.
Estabelecendo uma metáfora, Boeira comparou as instituições à casa de qualquer pessoa: “A s instituições constituem a casa de um país. E quando essas instituições não estão bem adequadas, o resultado é que os ajustes, os compromissos, as demandas, as exigências e as expectativas das pessoas jamais poderão ter um horizonte previsível, garantido por essas mesmas instituições”. Para ele, é preciso arrumar a casa. “Não se sobrevive sob escombros. Um país não vive sem boas instituições. Sem elas, não há previsibilidade sequer nos nossos projetos pessoais. É como se eu abrisse uma empresa, por exemplo, e, no dia seguinte, o Parlamento ou quem quer que seja decidisse aumentar a carga tributária monstruosamente, impedindo minha empresa de prosperar”.
Boeira alertou para a necessidade urgente de agir para evitar o pior no país. “Nosso país padece de boas instituições, capazes de organizá-lo. Mas, para isso, temos de discernir as funções que cada instituição irá desempenhar, o que cada uma deve alocar, o que cada uma deve absorver. E se não tivermos claro quem deve fazer a defesa da Constituição, o controle da constitucionalidade, e portanto o julgamento das leis, muito pouco poderá ser feito”.
Ministério Público tem papel fundamental
Para ele, as instituições que têm o dever funcional de custodiar a ordem jurídico-política e civil, como o Ministério Público, têm mais que um dever. Elas têm um chamado republicano para refletir e lutar por uma adequação dessas instituições. “A fiscalização da lei e da ordem, tarefa precípua do MP, juntamente com o interesse público, com os valores da República, exige atenção a isso. Não adianta tapar buraco. É preciso resolver o problema. E isso pressupõe que você construa uma estrada nova. Ou o buraco vai voltar”, advertiu. Mas como alcançar esse objetivo e superar o que chamou de “agenciadores do estado profundo, as instâncias invisíveis de poder”? Boeira acredita que esse é o compromisso de todo patriota: trabalhar pela República. “As pessoas precisam acordar e perceber que a máquina, um dia, vai parar. Vamos esperar parar, esperar que o país esteja destruído?,Ou vamos tentar arrumar antes?”, perguntou.
Grandes democracias como exemplo
O painelista disse ver com pessimismo o estado de Direito no Brasil, tal como desenhado atualmente. E, por isso mesmo, enxerga saídas necessárias, que, segundo ele, estão na ordem do dia. “Detectá-las não é nenhum artifício engenhoso. Todas as grandes democracias do continente europeu século 20 passaram por esse processo. Os espanhóis, os franceses, os italianos, os alemães tiveram experiências profundas, que resultaram em catástrofes, ditaduras ou até em regimes totalitários, como fachismo e nazismo, e que obrigaram esses estados de Direito a modificar seu padrão institucional e amplificar as instituições para aumentar a fiscalização e o controle recíproco”, exemplificou.
Boeira ponderou que tirar do Poder Judiciário o controle de constitucionalidade seria bom para o país. “Esse é o ponto! Permitiria, inclusive, que o Judiciário atuasse no controle sobre o órgão que fará o controle da constitucionalidade. Você aumenta e potencializa uma cultura do compliance, amplificando as estruturas de controle e permitindo que uma instituição fiscalize a outra, enquanto a sociedade fiscaliza todas. Esse me parece o caminho desejado, o caminho republicano”, diz.
Para ele, entretanto, estamos muito longe desse ideal. Isso porque, dentro das instituições “anacrônicas” do Brasil há estruturas invisíveis de poder, que ocultam narrativas e impedem a sociedade de desejar a República. “Nos conformamos com o estado de coisas. O Estado nos impede de agir, de criar, de produzir. As nossas capacidades produtivas são anuladas em prol de uma imensa burocracia, que tira quase a metade do que produzimos e que não nos capacita. Ao contrário, nos convida à inação. E, com a visão paternalista da cultura brasileira, adicionada a esse conformismo, impede um horizonte de prosperidade”, criticou, fazendo, também, um convite à mudança.
André Azevedo vê politização do Direito Constitucional
Mediador do painel, o secretário da AMP/RS, André de Azevedo Coelho, analisou que a superposição de funções entre as instituições compromete o funcionamento adequado das mesmas. ”Como o Direito Constitucional tem uma estrutura muito aberta, há espaço para a politização. Então, as convicções pessoais do aplicador acabam, muitas vezes, se sobrepondo às próprias decisões jurídicas, especialmente as do Parlamento refletidas nas leis”. Segundo ele, a ideia é que o Ministério Público, como fiscal e garantidor da ordem, atue nesse sentido, tentando fazer prevalecer, tanto quanto for possível, a hegemonia da Constituição sobre as posições pessoais do aplicador do direito. “A partir disso, teríamos instituições razoáveis, com condições de melhor lidar com a sociedade moderna, serem mais respeitadas e organizarem essa sociedade”, disse Azevedo.
Estabelecendo uma metáfora, Boeira comparou as instituições à casa de qualquer pessoa: “A s instituições constituem a casa de um país. E quando essas instituições não estão bem adequadas, o resultado é que os ajustes, os compromissos, as demandas, as exigências e as expectativas das pessoas jamais poderão ter um horizonte previsível, garantido por essas mesmas instituições”. Para ele, é preciso arrumar a casa. “Não se sobrevive sob escombros. Um país não vive sem boas instituições. Sem elas, não há previsibilidade sequer nos nossos projetos pessoais. É como se eu abrisse uma empresa, por exemplo, e, no dia seguinte, o Parlamento ou quem quer que seja decidisse aumentar a carga tributária monstruosamente, impedindo minha empresa de prosperar”.
Boeira alertou para a necessidade urgente de agir para evitar o pior no país. “Nosso país padece de boas instituições, capazes de organizá-lo. Mas, para isso, temos de discernir as funções que cada instituição irá desempenhar, o que cada uma deve alocar, o que cada uma deve absorver. E se não tivermos claro quem deve fazer a defesa da Constituição, o controle da constitucionalidade, e portanto o julgamento das leis, muito pouco poderá ser feito”.
Ministério Público tem papel fundamental
Para ele, as instituições que têm o dever funcional de custodiar a ordem jurídico-política e civil, como o Ministério Público, têm mais que um dever. Elas têm um chamado republicano para refletir e lutar por uma adequação dessas instituições. “A fiscalização da lei e da ordem, tarefa precípua do MP, juntamente com o interesse público, com os valores da República, exige atenção a isso. Não adianta tapar buraco. É preciso resolver o problema. E isso pressupõe que você construa uma estrada nova. Ou o buraco vai voltar”, advertiu. Mas como alcançar esse objetivo e superar o que chamou de “agenciadores do estado profundo, as instâncias invisíveis de poder”? Boeira acredita que esse é o compromisso de todo patriota: trabalhar pela República. “As pessoas precisam acordar e perceber que a máquina, um dia, vai parar. Vamos esperar parar, esperar que o país esteja destruído?,Ou vamos tentar arrumar antes?”, perguntou.Grandes democracias como exemplo
O painelista disse ver com pessimismo o estado de Direito no Brasil, tal como desenhado atualmente. E, por isso mesmo, enxerga saídas necessárias, que, segundo ele, estão na ordem do dia. “Detectá-las não é nenhum artifício engenhoso. Todas as grandes democracias do continente europeu século 20 passaram por esse processo. Os espanhóis, os franceses, os italianos, os alemães tiveram experiências profundas, que resultaram em catástrofes, ditaduras ou até em regimes totalitários, como fachismo e nazismo, e que obrigaram esses estados de Direito a modificar seu padrão institucional e amplificar as instituições para aumentar a fiscalização e o controle recíproco”, exemplificou. Boeira ponderou que tirar do Poder Judiciário o controle de constitucionalidade seria bom para o país. “Esse é o ponto! Permitiria, inclusive, que o Judiciário atuasse no controle sobre o órgão que fará o controle da constitucionalidade. Você aumenta e potencializa uma cultura do compliance, amplificando as estruturas de controle e permitindo que uma instituição fiscalize a outra, enquanto a sociedade fiscaliza todas. Esse me parece o caminho desejado, o caminho republicano”, diz.
Para ele, entretanto, estamos muito longe desse ideal. Isso porque, dentro das instituições “anacrônicas” do Brasil há estruturas invisíveis de poder, que ocultam narrativas e impedem a sociedade de desejar a República. “Nos conformamos com o estado de coisas. O Estado nos impede de agir, de criar, de produzir. As nossas capacidades produtivas são anuladas em prol de uma imensa burocracia, que tira quase a metade do que produzimos e que não nos capacita. Ao contrário, nos convida à inação. E, com a visão paternalista da cultura brasileira, adicionada a esse conformismo, impede um horizonte de prosperidade”, criticou, fazendo, também, um convite à mudança.
André Azevedo vê politização do Direito Constitucional
Mediador do painel, o secretário da AMP/RS, André de Azevedo Coelho, analisou que a superposição de funções entre as instituições compromete o funcionamento adequado das mesmas. ”Como o Direito Constitucional tem uma estrutura muito aberta, há espaço para a politização. Então, as convicções pessoais do aplicador acabam, muitas vezes, se sobrepondo às próprias decisões jurídicas, especialmente as do Parlamento refletidas nas leis”. Segundo ele, a ideia é que o Ministério Público, como fiscal e garantidor da ordem, atue nesse sentido, tentando fazer prevalecer, tanto quanto for possível, a hegemonia da Constituição sobre as posições pessoais do aplicador do direito. “A partir disso, teríamos instituições razoáveis, com condições de melhor lidar com a sociedade moderna, serem mais respeitadas e organizarem essa sociedade”, disse Azevedo.
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