Grupo de Trabalho da Segurança Pública estuda projetos

22/06/2007 Atualizada em 21/07/2023 11:02:15

Em reunião do Grupo de Trabalho da Segurança Pública, coordenado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado João Campos (PSDB/GO), realizada hoje pela manhã, os deputados discutiram o PL Nº 969/07. De origem do Executivo, o projeto de Lei dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais e a transferência de presos para os mencionados estabelecimentos. Alguns pontos deste PL ainda ficaram em aberto e devem ser fechados na próxima reunião do Grupo, que acontece terça-feira (26/06), às 16:00 horas, na sala 150 B do anexo II.

Para a próxima reunião permanecem na pauta os projetos de Lei 4209-A/2001, o 4206/2001, o 1353/1999, o 7.024-A/06, o 7.226-A/06 e o PLP 8/07. O PL Nº 4.500/2001 teve sua discussão adiada em função de não haver consenso em relação ao regime de penas. Os deputados resolveram convidar dois estudiosos da área e dois ou três profissionais que operem diretamente junto ao sistema penitenciário. A reunião será marcada para daqui a duas semanas.

FONTE: Josiane Lanzarin Spengler (00975 JP)
Assessora de Comunicação

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