Em mais uma edição marcada pelo grande interesse público e dos veículos de comunicação, ocorreu nessa segunda-feira (4) o 3º Fórum Mais Segurança, promovido pela AMP/RS e pela ONG Brasil Sem Grades. O evento, que já se tornou um símbolo da luta contra a criminalidade e a impunidade, foi realizado no Palácio do Ministério Público ao longo de todo o dia, com palestras de especialistas do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Fórum foi transmitido ao vivo, na íntegra, pelas páginas das entidades promotoras no Facebook.



A solenidade de abertura, pela manhã, aconteceu com auditório lotado e reuniu autoridades civis e militares e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao se dirigir ao público, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, disse que esse é um dos eventos quer mais se orgulhava de ter participado da concepção e realização. “Partimos de uma ideia, há dois anos, com a Brasil Sem Grades, e hoje estamos na terceira edição, prestigiada, também por conta da qualidade dos painelistas”, disse. O dirigente observou que o Fórum busca resgatar a credibilidade do sistema de justiça e dos sistemas de prevenção da prática delituosa. “Vemos, no dia a dia, juízes, promotores, advogados, policiais civis e militares fazendo o seu melhor. E o resultado nos passa a sensação de que ele foi insatisfatório. Isso acontece porque não conseguimos efetivar os resultados dos processos criminais. Não queremos o endurecimento das penas, mas o cumprimento das penas determinadas”, acrescentou Harris.



ABORDAGEM SISTÊMICA


Na sequência, o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Valter Nagelstein, lamentou a onda de violência do momento atual. “Estamos enxugando gelo. Por isso é importante fazermos essa integração entre o Legislativo, o Executivo, o MP e o Judiciário. Estamos em um ano eleitoral, e a legislação penal, que precisa ser mudada, é monopólio do Congresso Nacional”, afirmou. Segundo ele, números como 34 mortos por 100 mil habitantes em Porto Alegre e 60 mil mortos no Brasil por ano no Brasil são inaceitáveis. “Por isso, é fundamental que tenhamos essa visão sistêmica para identificar alternativas, que passam por investimentos em presídios, em planejamento familiar, na alteração da Lei de Execuções Penais e na definição de crime com menor potencial ofensivo, entre outros”.



Já a deputada federal Yeda Crusius, que comanda no Parlamento uma frente parlamentar mista de prevenção da violência, afirmou que o tema segurança pública passou a ser considerado prioridade no Congresso Nacional. Nesse sentido, destacou a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), oriundo de projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo através da Câmara dos Deputados e já aprovada também pelo Senado há menos de um mês. Yeda lembrou ainda que é necessária a articulação de diagnósticos e propostas por toda a sociedade e reafirmou que o Poder Legislativo está, sim, atento ao assunto. “Apesar da imagem atual do Congresso Nacional perante a sociedade, muito se faz e está sendo feito. E o Sistema Único de Segurança será uma ferramenta importante nessa caminhada”.



INVESTIGAÇÃO AMEAÇADA


Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Azevedo, cumprimentou os organizadores por trazer à sociedade gaúcha um horizonte mais favorável e alvissareiro através do Fórum. O dirigente acrescentou que o Brasil luta desesperadamente para superar o problema da falta de segurança pública. E que o Congresso Nacional está prestes a votar um dos instrumentos mais importantes de intervenção do Estado nesse processo, que é o Código de Processo Penal. “Infelizmente, estamos por ver mais um retrocesso na caminhada da luta da sociedade por um Estado mais seguro. Trata-se da retirada do poder de investigação do MP, proposta derrubada em 2013 na versão da PEC 37 e que agora renasce transmudada numa regra de processo penal que praticamente inviabiliza que o MP continue levando adiante seus procedimentos investigatórios e, via de consequência, o combate seguro e firme contra a corrupção, um dos males que alimenta a insegurança no país”, advertiu. Victor Hugo enfatizou, porém, que a união de esforços levará ao resultado desejado. “Se congregarmos nossas forças haveremos de vencer”, disse.


Em sua fala, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, que no evento representou o governador José Ivo Sartori, destacou o slogan do Fórum. “Essa frase ‘impunidade gera criminalidade’, mais que um chamamento é uma sentença irrecorrível e inquestionável”, disse, ao lembrar que a grande questão é identificar como combater a impunidade, que, segundo ele, começa nos pequenos delitos. “São questões que não damos a devida importância na nossa convivência diária e que ficam sem punição”. Para Schirmer, posturas e comportamentos inadequados, de desrespeito ao próximo, deveriam ser expurgados, mas, sem punição, são estímulo à violência. “Isso sem falar no consumo de drogas, que cresce de forma exponencial, levando ao tráfico e a outros crimes”. O secretário criticou a legislação “permissiva” do Brasil, o que considera um indutor do crime. “Precisamos melhorar o aparato público para o enfrentamento ao crime. Igualmente, a investigação, o inquérito e a perícia, para que o MP e o Judiciário possam julgar com mais rapidez e melhores resultados. E, evidentemente, integração de inteligências. Schirmer também apontou a necessidade de enfrentar o elo frágil do sistema de segurança pública: o sistema prisional caótico, “que não recupera, não socializa, não cumpre seu papel”. Por fim, reconheceu a necessidade de que muitas ações precisam ser feitas. Mas alertou: para que sejam exitosas, é preciso consciência social, decisão política e recursos.



ENFRENTAMENTO CONJUNTO


Por fim, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, lembrou ter sido palestrante na primeira edição do Fórum Mais Segurança, em 2016, e observou que a situação nacional está ainda mais preocupante. Segundo ele, debates em ambientes como esse demonstram que as causas são muito complexas. Por isso, não se pode encontrar soluções simplistas. A saída, afirmou, não é uma só, nem depende de uma ou outra esfera do poder público, de um ou outro Poder, de uma ou outra Instituição. “As causas precisam ser diagnosticadas, assim como o planejamento de enfrentamento a cada uma d elas. As Instituições têm que assumir suas parcelas na missão outorgada pela Constituição Federal de 1988. Aí poderemos buscar as soluções que farão um país melhor para as gerações seguintes”. Conforme Dallazen, esse ambiente começa a ser construído no País, uma vez que o caos chegou a um ponto tão grande que ninguém mais pode fugir de sua parcela de responsabilidade. “Precisamos, conjuntamente, fazer o enfrentamento. Promover saúde eficiente para enfrentar as drogas. Educação de qualidade para, em até três gerações, ter o compartilhamento dos valores que nos farão uma sociedade pacífica. Precisamos de polícia equipada, presídios e legislação mais dura para estancar sangria que corre pelas ruas do País”, disse. Para o chefe do Ministério Público, essa é uma tarefa de todos, que depende da comunhão de esforços. “O MP é parceiro, sempre. E este Fórum tem a missão de mostrar as dificuldades que enfrentamos. A impunidade é uma delas, porque deseduca. A punição educa”, pontuou.



PRESENÇAS

Também prestigiaram a solenidade de abertura a defensora pública Diana Rodrigues da Costa, representando o defensor público-geral; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues; os vice-presidentes da AMP/RS Martha Beltrame, João Ricardo Santos Tavares e Antonio Carlos Paiva Hornung; o tenente-coronel Luciano  Zucco, representando o Comando Militar do Sul; a juíza Sônia Fátima Battistela, representando a Ajuris; a presidente da Adpergs, Juliana Coelho De Lavigne; a presidente da Apergs, Marcela de Farias Vargas; o presidente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Everton Marc; o comandante da Brigada Militar de Caxias do Sul, tenente-coronel Emerson Ribas; o presidente da Escola Superior da Magistratura, desembargador Jaime Waingartner Neto; o vice-presidente da OAB-RS, Luiz Eduardo Pellizzer; o delegado Joerberth Nunes, representando a Chefia da Polícia Civil; a coordenadora da Comissão de Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa, Ariane Leitão; a diretora da Associação dos Comissários de Polícia do Estado, Beatris Zesti; os vereadores de Porto Alegre Lourdes Sprenger, Cassiá Carpes e Comandante Nádia; a presidente do Movimento Paz, Gabriela Streb; o presidente do Sindicato da Polícia Civil do RS, Isaac Ortiz, representantes dos senadores Lasier Martins, Ana Amélia Lemos e Paulo Paim; além do representante do deputado estadual Gilmar Sossella.