Representantes de entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária foram recebidos nesta segunda-feira em audiência pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer. Na busca de formas para contribuir com o debate sobre a questão prisional, o Fórum tem ressaltado a necessidade urgente da criação e implantação de um programa estadual penitenciário para orientar a execução penal e permitir a real possibilidade de cumprimento da pena por parte dos apenados, passo fundamental para, efetivamente, melhorar a situação atual, sem descuidar da necessidade de fiscalização quando do regresso para a convivência em sociedade. A questão da eventual ressocialização também esteve em pauta.



Durante o encontro, do qual participaram o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e a vice Martha Beltrame, foi reportada ao Poder Executivo a importância da adoção de medidas que permitam a identificação do perfil dos detentos para, a partir disso, poder separá-los e até, nas circunstâncias adequadas, retirá-los do ambiente prisional. Iniciativa nesse sentido poderia contribuir para diminuir a superlotação carcerária e impediria, entre outros aspectos, a transformação de autores de delitos menores em criminosos e integrantes de facções.



A AMP/RS, que participa do Fórum da Questão Penitenciaria, está preocupada com a questão. "Um dos aspectos que mais nos despertam atenção diz respeito à falta de critérios para a gestão dos presídios e de um planejamento específico para o setor. Por isso consideramos fundamental a implantação de um programa estadual de segurança pública, que não seja de um governo, e, sim, do Estado", observa Sérgio Harris.



PRESENÇAS

Também compareceram à audiência o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Santini (PTB), o juiz da Vara de Execuções Criminai Sidinei Brzuska, e representantes da Ajuris, da Adpergs, da Clínica de Direitos Humanos da Uniritter, do Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) e da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.