Entrevista: Montanari fala do trabalho da Procuradoria de Prefeitos

O Guia de Novos Gestores, produzido pela Famurs e encartado no jornal Zero Hora, na última quarta-feira (28), trouxe entrevista com o procurador de justiça e coordenador da Procuradoria de Prefeitos do MP, Gilberto Montanari. Segundo ele, peculato, irregularidades em licitações e crimes ambientais estão entre os delitos mais freqüentes dos prefeitos gaúchos que são denunciados pelo MP/RS. Confira a matéria na íntegra

29/01/2009 Atualizada em 21/07/2023 11:01:09

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Peculato, irregularidades em licitações e crimes ambientais estão entre os delitos mais freqüentes dos prefeitos gaúchos que são denunciados pelo Ministério Público, informa o procurador de justiça Gilberto Montanari, coordenador da Procuradoria de Prefeitos do MP.

Entre 2000 e 2008, diz ele, foram feitas cerca de 400 denúncias contra prefeitos e vereadores com base no Decreto-Lei 201, que define os crimes de responsabilidade, com maior incidência de diversas formas de peculato – “apropriação de bens ou rendas públicas, usando-as em benefício próprio ou alheio”, esclarece Montanari. Esses números também incluem desvios ou aplicação indevida de rendas ou verbas públicas.

A segunda maior incidência, acrescenta ele, envolve infrações à Lei de Licitações, incluindo dispensas indevidas, favorecimento a licitantes ou superfaturamento. Nos últimos oito anos ocorreram 209 denúncias, das quais 25 apenas em 2008.

Outro problema sério, diz o procurador de justiça, são os delitos ambientais, “com condutas lesivas ao meio ambiente”. O problema mais freqüente são os lixões em locais inaquequados, causando poluição, e sem a necessária licença ambiental. Também são alvo da ação do Ministério Público os desmatamentos em áreas de preservação permanente. Nos últimos oito anos foram feitas 108 denúncias na área ambiental, das quais nove no ano passado.

O quarto problema mais freqüente, informa Gilberto Montanari, é a recusa, retardamento ou omissão no fornecimento de dados técnicos indispensáveis para a propositura de ações pelo Ministério Público, quando solicitados.

Todas essas denúncias são encaminhadas à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, onde são centralizados os processos contra prefeitos gaúchos. Até setembro de 2005 o foro privilegiado para crimes e improbidade administrativa incluía não apenas os prefeitos em exercício, mas também os ex-prefeitos. Desde esse data, no entanto, os ex-prefeitos perderam o foro privilegiado para matérias criminais e os prefeitos em exercício perderam o foro privilegiado em matérias de improbidade.

Neste momento, segundo Montanari, existem 260 expedientes investigatórios criminais contra prefeitos na 4ª Câmara, que pedem ou não transformar-se em processos. Há ainda, em andamento, 119 processos criminais contra prefeitos.

O procurador de justiça lamenta que dificilmente uma condenação ocorre durante o mandato do prefeito, em decorrência dos trâmites e prazos de recursos.

- Normalmente as denúncias acontecem na segunda parte do mandato. A investigação pode demorar meio ano ou um ano – explica ele.

Diante disso, muitos dos expedientes em andamento na Câmara vão agora retornar às suas comarcas de origem, porque envolvem prefeitos que não se reelegeram e que perderam o foro privilegiado. Dos 119 processos já instaurados, cerca de 70 também retornarão às comarcas dos respectivos municípios, pelo mesmo motivo.