Acontece, no dia 13 de abril, às 8h30, o seminário “Medicamentos: Políticas Públicas e Judicialização” no Plenário do Tribunal de Justiça do RS (Av. Borges de Medeiros, 1565 -12° andar). O encontro tem como objetivo reunir profissionais que trabalham na área judicial, representantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de entidades médicas representativas para discutir as políticas públicas de acesso aos medicamentos. Esse evento é organizado pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Associação do Ministério Público do RS (AMPRS), Secretaria de Saúde do Estado, Escola Superior da Magistratura, Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS (FMP-RS), Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), Defensoria Pública do Estado do RS, Centro de Estudos do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral de Justiça. Também são realizadores o Conselho Regional de Medicina do RS (CREMERS), a Associação Médica do RS (AMRIGS) e a Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS).

A Conferência de abertura do evento contará com a presença do Procurador do Estado do RS, Dr. José Luis Bolzan de Morais. Doutor em Direito do Estado pela Université de Montpellier I (França) e com Pós-doutoramento em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra ele fará uma apresentação teórica do assunto. A seguir, serão apresentados três painéis práticos.

O primeiro painel abordará as políticas públicas de medicamentos. À tarde, ocorrerá o segundo debate, com o tema “Protocolos Clínicos, Diretrizes Terapêuticas e Registros de Medicamentos”, que analisará a importância do uso racional de medicamentos desde o registro até a prática clínica, enfocando o papel do médico, das agências reguladoras e do Conselho Regional de Medicina. O seminário será encerrado com o painel “Judicialização e Princípio da Reserva do Possível”. Os expositores e debatedores tratarão das possíveis limitações à proteção do direito constitucional de acesso à saúde em face das restrições impostas por políticas públicas estabelecidas.

De acordo com a Presidente da Ajuris, Dra. Denise Oliveira Cezar, a idéia de um debate multidisciplinar surgiu a partir do crescimento de demandas judiciais nessa área. Ela ressalta a necessidade de um grupo permanente de estudo. “Esse encontro é uma aproximação inédita entre todos os operadores da área judicial, médica e gestores públicos. Não estamos em áreas opostas, e, sim, todos ao lado da sociedade”, comenta a juíza.

Mais informações pelo site www.fmp.com.br, site das entidades realizadoras do evento ou pelo telefone (51) 3029-6565.

Programação do Seminário

9h – Conferência de abertura - “Medicamentos: Políticas Públicas e Judicialização”

            Dr. José Luis Bolzan de Morais - Procurador do Estado

10h – 1º Painel – Políticas Públicas de Medicamentos

Presidente de Mesa: Des. João Armando Bezerra Campos - Diretor do Departamento de Comunicação Social da AJURIS e Professor da Escola Superior da Magistratura

Debatedor 1:  Dr. Mauro Luis Silva de Souza - representante da Fundação Escola do Ministério Público do RS