Representantes de 23 entidades de servidores estaduais reafirmaram nesta terça-feira (18), em encontro realizado na sede da Ajuris a intenção de ver avançar a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para analisar incentivos fiscais concedidos pelo Estado nas últimas décadas. A mobilização, materializada pelo “Manifesto à Sociedade Gaúcha”, tem o objetivo de garantir as 19 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. O requerimento está sendo encabeçado pelo deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB) e já conta com a adesão de 14 parlamentares.



Segundo a vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame, a entidade, através da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, apoia a ideia da CPI por entender que é importante que se formem círculos de cooperação e colaboração para que surja uma rede de transparência em relação às questões do Estado. "O Ministério Público já tem uma ação civil pública a respeito do assunto em andamento, proposta pela Promotoria do Patrimônio Público. Não somos contra os incentivos fiscais, mas temos a leitura de que tudo que chegar à Instituição e merecer ser apurado, será".



O presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, destacou que, em um momento de crise, como o vivido no RS, é importante não apenas conter gastos, mas analisar a arrecadação. “Precisamos saber que tipo de projetos e se realmente estão sendo cumpridas as contrapartidas que foram exigidas”, frisou. Ele destacou também que um volume de recursos envolvidos, em torno de R$ 9 bilhões, não pode ser ignorado, principalmente quando o Estado está às portas de uma nova renegociação da dívida.



Durante o ato, as entidades lembraram as irregularidades envolvendo os incentivos fiscais concedidos no Estado do Rio de Janeiro, assim como a autorização do STF, dentro da Operação Lava Jato, para abertura de investigação envolvendo um caso de concessão fiscal no RS. “Não queremos fazer caça às bruxas ou achar culpados. As operações devidas são bem-vindas e trazem benefícios ao povo”, afirmou o presidente da Afocefe/Sindicato, Carlos De Martini Duarte.



Proponente da CPI dos Incentivos Fiscais, o deputado Lara ressaltou que temas como dívida do Estado, previdência social, Lei Kandir, crise financeira e parcelamento dos salários estão todos entrelaçados. “Queremos ter acesso e passar os dados para o TCE. É a CPI do óbvio, pois isso já está garantido em lei”, afirmou o parlamentar, citando que, no entanto, a legislação não é cumprida.



Assembleia Legislativa

Na sequência do ato, as entidades se dirigiram à Assembleia Legislativa para dialogar com os parlamentares que ainda não assinaram o requerimento. Em visita à Bancada do PDT, os deputados se comprometeram em analisar o tema. Dos seis deputados, três já assinaram o pedido: Juliana Brizola, Enio Bacci e Ciro Simoni.



Entidades que assinam o manifesto:

Associação dos Juízes do RS (AJURIS)

AFOCEFE Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual

Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS)

Associação dos Procuradores do Estado do RS (APERGS)

Associação dos Oficiais Estaduais do RS (AOFERGS)

Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC)

Associação das esposas e policiais femininas da BM/RS (AESPPOM/RS)

Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (CEAPE/RS)

CPERS Sindicato

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal (FEBRAFISCO)

Federação Sindical dos Servidores Públicos no RS (FESSERGS)

Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (SENERGISUL)

Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE RS)

Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do RS (SINDICIRGS)

Sindicato dos Contadores do RS (SINDICONTA)

Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (SINTERGS)

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS (SINDISPGE)

Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas RS (SINAPERS)

Associação dos Servidores do Ministério Público do RS (APROJUS)

Federação das Associações de Servidores Públicos no RS (FASP/RS)

Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ)