Os empreendimentos florestais que tiverem área inferior a mil hectares serão licenciados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) antes da normatização do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, previsto para sair no segundo semestre deste ano. Segundo a assessoria da secretária estadual de Meio Ambiente, Vera Callegaro, esses projetos estavam enquadrados em parâmetros estabelecidos anteriormente. As áreas com espaço superior a mil hectares terão de aguardar a conclusão do Zoneamento.

A assessoria da Fepam informou ainda que não será renovado o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) entre a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Fepam e o Ministério Público Estadual (MPE), firmado para assegurar o plantio de florestas até a normatização do Zoneamento pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), vencido em 31 dezembro do ano passado. O TAC era exigido para que as fabricantes de celulose levassem adiante os projetos de produção florestal até a normatização final.

O consultor da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Ivo Lessa, critica a morosidade que teve a questão até agora. Ele não acredita que seja possível concluir todo o processo antes de setembro. "Se é interesse do Estado que a silvicultura se desenvolva aqui, tem que haver mais empenho do governo." Os representantes da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor) - que representa as empresas do setor - não foram localizados para se manifestar. O grupo de trabalho formado para analisar o texto tem até 31 de março para entregar o parecer que será debatido em audiências públicas

Fonte: Correio do Povo