Ao lado de lideranças do Ministério Público e da Magistratura, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, cumpriu uma série de agendas, nessa quarta-feira, 24 de abril, em Brasília. Pela manhã, João Ricardo acompanhou a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que discutiu, votou e aprovou o parecer do relator do PL 4015/2023, senador Weverton Rocha (PDT/MA). O Projeto de Lei reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, garantindo medidas de proteção aos seus membros e recrudescendo o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. 

Durante a tarde, o presidente da AMP/RS participou de várias audiências com senadores a fim de viabilizar o mais rápido possível a votação do texto em plenário. João Ricardo também acompanhou a sessão plenária do Senado que contou como a segunda das cinco sessões regimentais obrigatórias para que a PEC 10/23, que restabelece o adicional de tempo de serviço à Magistratura e Ministério Público, possa estar apta a entrar na ordem do dia para votação. A previsão é de que o plenário do Senado inicie a votação do PL 4.015/23 e da PEC 10/23 na semana de 6 a 10 de maio.