Reunindo cerca de duas centenas de pessoas na plateia e a presença de
diversas autoridades na cerimônia de abertura, o II Fórum Mais
Segurança: impunidade gera criminalidade teve início, na manhã desta
segunda-feira (08), no Memorial do Ministério Púbico do Rio Grande do Sul. Com uma proposta firme de trabalho coletivo e um discurso no caminho da busca de alternativas para o de enfrentamento da violência, o evento, promovido pela AMP/RS e pela ONG Brasil Sem Grades deverá resultar na formatação de um documento, compilando o que de mais importante for coletado nos cinco painéis, que será encaminhado ao Governo do Estado.



Na abertura, o presidente da AMPRS, Sérgio Harris, disse que o evento é simbólico e de suma importância para a entidade. Isso porque a impunidade é um dos fatores que gera a criminalidade. E a impunidade pode se dar quando se deixa de punir o autor da prática criminosa ou quando se pune insuficientemente o criminoso. “Nosso objetivo é reforçar a consciência de que quem está errado neste contexto não é a vítima, mas o criminoso. E por isso ele merece ser punido. Não há justificativas plausíveis para que se deixe de efetuar essa punição de uma forma proporcional e que mostre à sociedade que quem praticar atos contrários à existência dessa mesma sociedade irá receber uma punição justa e adequada”, disse o dirigente.

Representando a CONAMP, o vice-presidente Victor Hugo Azevedo cumprimentou as duas entidades organizadoras do evento pelo acerto na escolha do tema, crucial para a sociedade brasileira. “A criminalidade, seja ela revelada pela violência urbana ou pelo crime organizado, é fator que impede o crescimento qualitativo da sociedade. Essa discussão se torna ainda mais necessária quando o Congresso Nacional revisa o instrumento principal de realização da justiça penal, que é o Código Penal Brasileiro”.

A Deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência no Rio Grande do Sul, classificou o evento como um “movimento de reflexão e reação”. É preciso chamar a atenção e estabelecer políticas públicas de atenção às vítimas da violência. O vereador Valter Nagelstein (PMDB), representando o presidente da Câmara Municipal, observou que é importante avançar permanentemente na discussão e caminhar para alterações concretas na Lei de Execuções Penais, no Código de Processo Penal. “Porto Alegre tem, hoje, 30 homicídios por 100 mil habitantes. É preciso reverter esse quadro rapidamente”.



Segundo o senador Lasier Martins, é fundamental manter acesa a discussão sobre a segurança e os caminhos para o combate á criminalidade no Brasil. “Tenho projeto em andamento no Congresso, proponho a obrigatoriedade do cumprimento de dois terços da pena para que o condenado reincidente tenha acesso à progressão de regime. E a metade da pena para primários. Mas sempre com a condição de serem submetidos a exames psiquiátricos. Tenho convicção de que uma das razões da criminalidade se deve às facilidades com que os delinquentes são colocados na rua. Há números apontando que cerca de 60% dos crimes são cometidos por apenados em progressão de regime”.




O deputado estadual Ronaldo Santini (PP), presidente da Comissão Especial de Segurança Pública do Estado, destacou a participação dos membros do Ministério Público em todas as audiências públicas promovidas pelo Estado para discutir o tema. Santini alertou para a gravidade do assunto. “Passou do momento de reconhecermos que estamos, sim em uma guerra. Uma guerra contra um inimigo que pouco conhecemos e que não sabemos onde está. E que está tomando nosso país e nosso Estado, enquanto aceitamos isso de forma silenciosa. Está na hora de as forças armadas e todas as polícias, inclusive as rodoviárias, se engajarem nesse tema”.  O parlamentar disse ainda que com a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade acabam de entregar à bandidagem o ultimo salvo-conduto que precisavam para cometer os crimes. “Agora, para que se possa fazer uma abordagem, uma investigação ou colocar uma algema é preciso pedir licença e pedir autorização para uso de sua imagem. Isso é talvez a maior das violências que se viu nos últimos anos”.

Representando o governador do Estado, o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, fez uma conclamação a toda a sociedade para que o enfrentamento do crime seja compartilhado. “Dada a dimensão da insegurança e da violência – e chegamos a números de 60 mil assassinatos, 40 mil estupros e 500 mil veículos roubados por ano – é preciso reconhecer que essa realidade não tem como ser superada com ações somente dos Estados. Se partirmos dessa premissa, estaremos perdendo a guerra, Estamos equivocados. O crime e a violência chegou a patamares tão elevado, que é fundamental unirmos instituições dos diferentes níveis da Federação”.

Falando em nome do procurador-geral de Justiça, o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Cesar Luis Faccioli, exaltou a proposta do evento. “Estamos aqui não para um evento, mas para uma reunião de trabalho. Estamos tratando, basicamente, do sistema de justiça e sua ineficácia. Esse sistema tem sido trabalhado a partir de modelos que vêm sendo atropelados por achados empíricos. A realidade passa por cima da teoria. O evento parte de uma conclusão de que os sistemas processual penal e penitenciário foram atropelados por números e estatísticas mostrando que não deram certo. O que faremos a respeito disso?”, questionou. “É hora de construirmos ideias e propostas que revertam essa tendência trágica”,observou.

Logo a pós a solenidade, foi aberto o painel da manhã, com o juiz criminal Orlando Faccini Neto e a psiquiatra forense Vivian Day. Eles abordaram o tema “A progressão da pena é para todos?”. À tarde, o ex-secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, e o PhD em Administração Luiz Marcelo Berger falam sobre “Caminhos para a segurança pública”. O consultor em segurança e ex-capitão do BOPE-RJ Rodrigo Pimentel fará a palestra de encerramento, a partir das 16h30min, confrontando o binômio “Impunidade x Criminalidade”.




PRESENÇAS

Prestigiaram o evento o ouvidor do MP, Mauro Henrique Renner; o corregedor-geral da Brigada Militar, Régis Rocha da Rosa, representando o comandante-geral da Instituição; o chefe da Polícia Civil, Emerson Wendt; o presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Ana Cristina Cusin Petrucci; os vice-presidentes da AMP/RS Martha Beltrame, João Ricardo Santos Tavares, Andréa de Almeida Machado e Antonio Carlos Paiva Hornung; o presidente da FMP, David Medina da Silva; e o presidente da Associação dos Oficiais da BM, coronel Marcelo Gomes Frota, além de procuradores e promotores de Justiça, servidores do Estado e do Município e membros da sociedade civil.