O Conselho Deliberativo da Conamp promoveu, na última sexta-feira (26/10) a sua sétima reunião ordinária de 2912. O encontro ocorreu em Vitória (ES) e tratou, entre outros temas, da participação dos Ministérios Públicos estaduais no processo eleitoral e das medidas a serem adotadas para acelerar a votação da PEC 555/06, no Congresso Nacional. O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, participou do evento.



Conforme o dirigente, a questão da participação dos promotores eleitorais nos pleitos é um problema histórico. "Discutimos, em especial, os mecanismos de financiamento da atuação dos membros do parquet envolvidos na fiscalização do processo, uma vez que não há previsão de recursos para esse fim".



PEC ISENTA APOSENTADOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA



Victor Hugo também alertou para a necessidade de mobilização da classe, em todo o país, na sensibilização dos parlamentares em torno da análise da PEC 555/2006. O texto, que  isenta os servidores públicos aposentados do recolhimento da contribuição previdenciária, está pronto pra ir a votação em plenário. Entretanto, a mesa diretora da Câmara argumenta que só levará o tema à apreciação dos deputados se for formulado requerimento de urgência por parte dos parlamentares.



Durante o encontro, foi apresentada a campanha "Maria da Penha em Ação: Prevenção da Violência Doméstica nas Instituições de Ensino". A iniciativa é do Ministério Público do Maranhão, com apoio da entidade classista daquele Estado. A Conamp está trabalhando para obter a liberação dos direitos autorais do material da campanha para veiculação em todo o país. Além das peças gráficas, uma música interpretada pela cantora Alcione e um depoimento da artista ressaltam a importância de denunciar esse tipo de crime e estimulam as vítimas a procurarem o Ministério Público.



Participaram, ainda, da reunião no Espírito Santo o presidente da Conamp, César Mattar Jr., os líderes das associações do MP dos Estados e do Distrito Federal e o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Eder Pontes.