Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social se reuniram nesta quinta-feira, no Palácio Piratini, para analisar uma série de temas propostos pelo governo. No encontro, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, apresentou o Plano de Sustentabilidade Financeira do Estado, que tem em seu bojo a reforma previdenciária. O Conselho terá 15 dias para discutir e apresentar sugestões. O envio à Assembleia Legislativa está previsto para a última semana de maio. O vice-presidente de Núcleos da AMP/RS, Alexandre Saltz, representou a entidade de classe durante a reunião.



Na abertura, o governador Tarso Genro fez menção à difícil situação do governo português, que, pressionado por um elevado déficit público e pela retração da economia, terá de promover uma série de medidas, como o aumento de impostos e o corte de benefícios sociais, para receber ajuda do Fundo Monetário Internacional. A referência tinha o objetivo de mostrar a necessidade de o Rio Grande do Sul se debruçar sobre questões como as reformas tributária e previdenciária. "Ou fazemos, ou estaremos perto da situação portuguesa", alertou Tarso.



O governador reconheceu que o volume de recursos que deixaram de ser recolhidos pelo Estado por conta da renúncia fiscal é elevadíssimo. Mas argumentou que a situação seguirá a mesma para que o Rio Grande do Sul "possa se manter no jogo e competir" com outras unidades da federação por novos investimentos da iniciativa privada. "Temos de fazer a reforma tribiutária, para acabar com a guerra fiscal, e estabelecer uma carga de impostos mais baixa, que não possa ser dispensada. As renúncias fiscais não são racionais nem controláveis pela política".



Tarso deu o mesmo tom imperativo na abordagem da reforma da Previdência. Assegurou que a essência é a mesma adotada na Capital, quando foi prefeito de Porto Alegre, com um fundo fechado, que não pode ser tocado pelos gestores, assegurando a sustentabilidade da previdência pública. "Trata-se de uma proposta pela preservação dos direitos", ressaltou. "Mas ela (a reforma) tem de ser feita respeitando o Direito e superando demandas corporativas. Temos de discutir de as resistências que encontramos em alguns setores são mais legítimas do que as mudanças" .



O chefe da Casa Civil detalhou os projetos que têm como finalidade a reestruturação do Estado. Além da reforma da Previdência, integram o pacote um plano de alterações nas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e a criação de uma taxa ambiental e a inspeção veicular.

Previdência

Segundo Pestana, o projeto que altera a Previdência Social tem a finalidade de buscar a sua sustentabilidade. Para os atuais servidores, a ideia é manter a alíquota de 11% até o teto do INSS (R$ 3.689). A partir deste teto ou o que for maior, incidirá uma alíquota de 16,5%. Nos Três Poderes, apenas 18% dos servidores serão afetados pela proposta do governo. No Executivo, a situação não se altera para 87% dos funcionários, justificou.



Ele observou que os servidores que ganham R$ 5 mil terão um acréscimo de 1%, pagando mais R$ 52,25, para a Previdência. Quem ganha R$ 8 mil, passará a pagar mais R$ 171,87; quem ganha R$ 12 mil, mais R$ 331,37. Já quem ganha o teto do Estado, ou R$ 24 mil, terá um acréscimo de 3,4%, passando a pagar R$ 814,00 a mais.



Para os novos servidores que ingressarem no Estado após a provação do Projeto de Lei, será criado um Fundo de Capitalização, gerido pelos próprios servidores. Para estes, será cobrado uma alíquota única, de 11%. "O Fundo de Capitalização, nos mesmos moldes do que existe na Prefeitura de Porto Alegre, sustentará a Previdência", enfatizou Pestana, garantindo que não existe hipótese de os recursos irem para o caixa único do Estado.

Inspeção Veicular

O projeto que cria a Taxa Ambiental é ancorado em Lei Federal. A ideia do Governo é implantá-lo, de forma gradual, começando pela Capital e se estendendo a outras cidades. No primeiro ano haverá inspeção nos veículos fabricados a partir de 1997. No ano seguinte, serão inspecionados automóveis de 1987 a 1997 e, posteriormente, aqueles fabricados antes disso. Serão verificados itens como poluição sonora e de gases, além da segurança do veículo. "De acordo com estudos que temos, 70% dos veículos que causam poluição são automóveis e a maior parte destes fabricados a partir de 1997", enfatizou Pestana.



Taxa Ambiental

A Taxa Ambiental pretendida pelo governo já existe e é cobrada pelo Ibama. A mudança seria o compartilhamento entre o Estado e os Municípios na divisão dos recursos e no controle e na fiscalização de áreas, assim como para novos empreendimentos.



RPVs

Já o projeto que altera as RPVs - ações até 40 salários mínimos - prevê o pagamento do equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado para este ano. Hoje, o prazo legal para o pagamento é de dois meses, mas na prática é pago entre oito meses e um ano e seis meses. O projeto prevê a redução para 180 dias. Na hipótese de atraso, o Estado terá de pagar valor reajustado. O governo também pretende criar condições para a solução de situações que acabam gerando ações judiciais, como o pagamento da Lei Britto, recordista de processos.




Veja aqui os documentos:



Programa de Sustentabilidade Financeira do RS



1º Carta de concertação CDES-RS