Uma reunião conjunta da CONAMP e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) marcou a tarde desta quinta-feira (02/08), durante o XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, organizado pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS). Além de integrantes dos conselhos deliberativos das entidades, também estiveram presentes o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, e o jurista Fábio Medina Osório.

Após a recepção feita pelo presidente da AMP/RS, Sérgio Hiane Harris, a reunião começou com uma apresentação do Sebrae sobre as parcerias possíveis de serem realizadas entre o Ministério Público e a entidade, como projetos de auxílio às compras públicas, Redesimples, Prefeito Empreendedor, Cartilha da Lei de Transparência, entre outros. Em seguida, o corregedor nacional falou sobre liberdade de expressão. Rochadel afirmou que manifestações informais abusivas dos membros do Ministério Público que extrapolam o exercício do direito de liberdade de expressão estão sendo analisadas pela corregedoria.

O presidente da CONAMP, Victor Hugo de Azevedo, ressaltou a preocupação das entidades de classe com a instauração de procedimentos administrativos nestes casos. Devido a sutileza do que é abuso ou efetiva liberdade de expressão, Victor pontou a necessidade de cautela e análise aprofundada por parte da corregedoria. O dirigente lembrou dos espaços editoriais oferecidos aos associados para a publicação de artigos, como o próprio site institucional e a parceria com a revista Justiça e Cidadania. Os textos devem pautar-se pela discussão sobre a atuação e o aperfeiçoamento dos instrumentos do MP.

Lei de Improbidade Administrativa

Outro ponto debatido foi a atualização da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) pelo Congresso Nacional. Em relação ao tema, Fábio Medina Osório apresentou considerações sobre o novo texto, como o fim da improbidade na modalidade culposa em casos de grave ineficiência que causem dano ao erário, e a regulamentações e fiscalização de soluções consensuais. Ele defendeu a necessidade em fortalecer a mediação e a autocomposição no âmbito da LIA, bem como aproximar a improbidade administrativa da seara criminal. A CONAMP integrou a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de reforma da LIA e entregou ao presidente da comissão, o ministro Mauro Campbell, um estudo com sugestões para colaborar com o aperfeiçoamento da legislação.

Eleição

O presidente da ANPR, José Robalinho, falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5985, ajuizada pela entidade, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento do direito de procuradores e promotores de Justiça ingressarem em partidos políticos e concorrer a cargos em qualquer eleição sem que sejam obrigados a deixar o Ministério Público. O assunto será discutido na reunião do conselho deliberativo da CONAMP nesta sexta-feira (3).

Na reunião conjunta entre CONAMP e o CNPG, foi ainda discutido o marco civil da internet e o presidente Victor Hugo fez comentários sobre a estratégia institucional quanto à política remuneratória. Ele ainda sugeriu que CONAMP, CNPG e ANPR publicassem nota de pesar pelo falecimento do jurista Hélio Pereira Bicudo. O pedido foi acatado pelas associações.