A Conamp esteve reunida nesta terça-feira (21/3) com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para discutir as minutas de resolução referentes à "aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura", bem como as emendas que serão apreciadas ainda nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Procurou-se estabelecer uma estratégia de atuação com o objetivo de, em síntese: 
– garantir como teto nos Estados o valor idêntico ao adotado em nível federal (R$ 24.500,00);
– afastar a retroatividade a partir de 1º de janeiro de 2005;
– garantir o respeito ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos, evitando eventual corte de verbas salariais que se encontram além do teto;
– permitir o pagamento de verbas a título de atrasados independentemente do teto aplicado no mês do pagamento;
– garantir o pagamento de gratificações de substituição, de cumulação de cargos e de exercício de assessoria;
– garantir o respeito as decisões judiciais sobre questões remuneratórias.
 
Os participantes da reunião

– Presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo
– Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque
– Presidente da AMB, Rodrigo Colaço
– Secretário-geral da Conamp, Marcelo Ferra
– Secretário-geral do MP de Santa Catarina, Sandro José Neis
– Assessor do PGJ de Santa Catarina Abel Antunes de Mello
– Representante do PGJ de Mato Grosso Adriano Augusto de Souza

Fonte: Assessoria Parlamentar da Conamp