O auditório da Faculdade de Direito da PUCRS recebeu, na noite desta segunda-feira, a primeira de uma série de palestras que serão realizadas em instituições de Ensino Superior da Capital na programação da Semana Estadual do Ministério Público. Para um público formado por professores e acadêmicos, o promotor Tiago de Menezes Conceição, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, abordou o tema Ações do Ministério Público contra o crime organizado.

Na abertura do evento, o diretor do curso, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon, manifestou a alegria da PUC em participar do cronograma de atividades da Semana do MP. "Esperamos poder reeditar outras parcerias com o Ministério Público, que tão relevante função tem exercido na manutenção do Estado Democrático de Direito", disse.



O presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, agradeceu a disponibilidade da instituição pela adesão às atividades da Semana do MP e ressaltou que o evento nasceu há mais de 25 anos, na Universidade de Santa Cruz do Sul, e hoje tornou-se uma tradição. "O propósito é trazer ao mundo acadêmico as discussões mais profundas do que é o papel do Ministério Público. Se a Instituição tem hoje autonomia e prerrogativas especiais, não é para causar privilégio aos seus integrantes, mas para dotar a sociedade brasileira de instrumentos de defesa contra os poderes econômicos e políticos sempre que eles exacerbarem os limites da legalidade".



O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Daniel Sperb Rubin, que representou no evento o procurador-geral, Eduardo de Lima Veiga, observou que um dos objetivos da iniciativa de levar palestras às universidades é mostrar como é a carreira do MP e o que faz a Instituição. Destacou o crescimento e o desenvolvimento alcançado a partir da Constituição de 1988. "Antes, a atuação do Ministério Público era, prioritariamente, como autor na esfera criminal e como parecerista na cível. Hoje, estamos na defesa do meio ambiente, na infância e juventude, no direito do consumidor, na probidade administrativa, no patrimônio público e outros".

A PALESTRA

Em sua manifestação, o promotor Tiago de Menezes Conceição explicou as diferentes formas como se estabelecem as organizações criminosas. "O crime organizado pode atuar no tráfico de drogas, na exploração da prostituição infantil, nos roubos a banco, contra a ordem tributária ou a administração pública, por exemplo. Uma diferença e a característica mais marcante é o fato de se tratar de uma organização, tem uma estrutura e uma consistência maior. Destaco também a liberdade de atuação e a capacidade de  ser mutante, diferentemente dos órgãos de repressão, que têm de agir respeitando as regras de procedimento", disse.



Para Tiago, outra peculiaridade do crime organizado é o poder de penetração nos órgãos estatais. Assim, o combate ao crime organizado torna-se uma situação especial pela dificuldade e porque esse tipo de crime tem um potencial lesivo muito maior à sociedade. "É como se, em uma partida de xadrez, eu tenha de seguir todas as regras, mas meu adversário possa mover as peças livremente. Temos, então, de encontrar elementos a nosso favor para poder enfrentar esse tipo de fenômeno social que nos aflige.



A favor das estruturas estatais de controle e de repressão ao crime organizado temos dois elementos importantes", explicou o promotor. Um deles é a possibilidade de confiança entre as instituições, o que nos permite atuar de forma conjunta. O outro é o instituto da delação premiada, por meio da qual o Ministério Público ou a Polícia obtém informações junto a integrantes da própria organização criminosa.



COMBATE À CORRUPÇÃO

Tiago observou que uma das principais bandeiras da atual administração do Ministério Público é o combate á corrupção e ao crime organizado. Destacou o impacto dos crimes contra a ordem tributária junto à comunidade. "Quando o Estado falha ao arrecadar e, por conta disso, não aplica adequadamente os recursos recolhidos junto à sociedade, caracteriza-se uma situação em que caem todos os indicativos de desenvolvimento, como saúde, educação e segurança".



É nesse contexto, para combater esse tipo de crime, que existem no Ministério Público as Promotorias Especializadas. Uma delas, na qual atua o promotor, enfrenta os crimes contra a administração pública, incluindo os crimes licitatórios, porque as licitações são a porta de saída principal dos recursos públicos. "É ali que temos muitos problemas de desvios e onde organizações criminosas se estabelecem. É ali que temos de trabalhar para evitar o mau uso dos recursos recolhidos por meio de impostos", acrescentou.



A palestra, que se estendeu até por volta das 21h, contou ainda com a presença do vice-presidente de Aposentados da AMP, Antonio Carlos Hornung. Nesta terça-feira, a atividade será na Faculdade de Direito da UFRGS. O promotor de Justiça de Controle e de Execuções Criminais Gilmar Bortolotto aborda o tema O Ministério Público e a Execução da Pena Criminal.