O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu, na tarde de quinta-feira (15) em Porto Alegre, um conjunto de documentos das mãos de promotores de justiça que realizam fiscalização periódica em estabelecimentos penais, policiais e no sistema FASE. O encontro com os conselheiros Sandro Meis e Cláudio Barros Silva, que fazem parte de uma comissão temporária formada para monitorar as atividades do Ministério Público na área das execuções penais, foi acompanhado pelo presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles.

 

“Esse material agora será examinado detalhadamente para que a matéria possa ser analisada do plenário do Conselho Nacional”, adiantou o conselheiro Sandro Meis, responsável por ouvir os promotores gaúchos.

EXECUÇÃO PENAL

De forma detalhada, o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, revelou que, atualmente, o Estado possui cerca de 27 mil presos, sendo que 13 mil estão distribuídos em estabelecimentos penais de Porto Alegre, Charqueadas e Vale do Sinos. No presídio Central estão cerca de cinco mil presos. A casa prisional, que deveria receber somente presos provisórios, descumpre a legislação recebendo os condenados, uma vez que há uma falta de vagas para presos já sentenciados no Rio Grande do Sul. Conforme o promotor, 54 presos são levados para o Presídio Central todos os dias.



Cerca de dois mil presos não têm sequer colchões para dormir. Há 13 anos o estabelecimento foi interditado.

A falta de investimento no sistema prisional é indicada pelo promotor de justiça como o principal problema no setor. “O caminho lógico, sem investimento, é a deterioração completa. Muita coisa foi feita, mas não havendo o investimento, o sucateamento avança”, enfatiza.

Desde o início da década de 1990, o Ministério Público realiza inspeções em todas as galerias do Presídio Central. Os problemas são fotografados, filmados e, geralmente, resultam em cobranças ao administrador público. Além disso, os Promotores fazem o atendimento de presos e de seus familiares que procuram a Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal. Conforme a promotora de justiça Sandra Goldman Ruwel, todas as correspondências remetidas pelos apenados e seus familiares ao Ministério Público são respondidas. “Mesmo que seja um não”, afirma.

O Ministério Público entregou cópias de ações civis que foram ajuizadas nos últimos anos, assim como das requisições de milhares de laudos e dos cerca de cinco mil ofícios remetidos ao administrador público pedindo algum tipo de providência.

O promotor de justiça Gilmar Bortolotto considera positiva a vinda dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público ao Rio Grande do Sul. Segundo ele, é uma oportunidade para os Promotores mostrarem o trabalho desenvolvido durante os últimos anos.

CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL

A comissão temporária formada para monitorar as atividades do Ministério Público também recebeu relatórios do controle da atividade policial feita em 49 Delegacias de Polícia e oito regimentos da Brigada Militar. O promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, revelou que, desde 2001, quando uma lei complementar estadual regulamentou a atividade, promotores de justiça fazem visitas semestrais em Delegacias de Porto Alegre e do interior. Ao final de cada ano, o Ministério Público faz um relatório que é remetido ao delegado, ao departamento ao qual a delegacia está vinculada e também à Corregedoria da Polícia Civil.

O promotor também considerou positiva a visita do CNMP ao Rio Grande do Sul. “É importante que o Conselho mantenha contato com a realidade de cada Estado, com a diversidade de problemas”, destacou.

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

O promotor Luciano Dipp Muratt, da Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre, informou ao CNMP que fiscaliza o sistema FASE, na capital gaúcha, desde o início dos anos 90. De acordo com ele, o sistema onde adolescentes cumprem medidas socioeducativas possui seis unidades na capital gaúcha, onde a distribuição é feita por sexo e faixas etárias. Segundo Muratt, o sistema FASE sofre com defasagem de vagas, falta de tratamento psiquiátrico e inexistência de cursos profissionalizantes. Revelou, ainda, que o Ministério Público ajuizou, nos últimos anos, ações para coibir a violação de direitos humanos nas unidades da FASE gaúcha.



Fonte e fotos: MP/RS

Edição: Comunicação AMP/RS