Quarenta e um magistrados do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado estão autorizados a continuar recebendo salários superiores ao teto de R$ 24,5 mil do serviço público federal. A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciada na terça-feira, beneficia também magistrados de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.

No caso do Rio Grande do Sul, o plenário do CNJ entendeu ser legítimo o pagamento acima do extrateto da gratificação cumulativa de 15 e 25 anos para 41 juízes. Para os demais magistrados gaúchos, determinou a suspensão imediata das verbas que ultrapassem o limite.

A gratificação por tempo de guerra, concedida a quatro desembargadores, também foi cortada. O TJ não soube informar o impacto da decisão sobre a folha de pagamento. A decisão tem caráter liminar e, segundo a assessoria de imprensa do CNJ, deve ser julgada em até dois meses.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido aumentar o teto dos Estados de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil. O CNJ - que em janeiro determinou o corte de benefícios acima do limite de R$ 22,1 mil em sete tribunais estaduais - acabou seguindo o STF.

Presidente da OAB critica aumento do limite salarial

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, as decisões do CNJ e do STF foram "um gol contra no sistema de orientação da sociedade". Ele acredita que a medida é um retrocesso e gera precedentes. A OAB poderá encaminhar uma ação de inconstitucionalidade ao STF contra a ampliação do limite.

- O teto foi quebrado para algumas pessoas e nada impede que seja quebrado de novo, mais uma vez e assim por diante - disse Britto.

Segundo o juiz Túlio de Oliveira Martins, integrante do Conselho de Comunicação do TJ gaúcho, a situação se deve ao fato de o Estado não ter implantado o sistema de subsídio. O projeto, encaminhado pelo Judiciário à Assembléia Legislativa no ano passado, não foi votado pelos deputados e não tem apoio do governo Yeda Crusius. Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a implantação do subsídio teria um impacto inicial de R$ 30,5 milhões por ano na folha do Judiciário, porque prevê salários iniciais mais altos.

Em contrapartida, o Estado retomaria o subteto de R$ 22,1 mil, equivalente a 90,25% do salário do ministro do STF. Os magistrados com salários acima desse valor ficariam sem reajuste até terem seus vencimentos equiparados ao limite. O sistema não prevê incorporação de gratificações, o que garantiria a estabilização da folha de pagamento ao longo dos anos.

O governo afirma não poder arcar com o custo, mas o presidente do TJ, Marco Antônio Barbosa Leal, deve pedir o desarquivamento da proposta no Legislativo. De acordo com levantamento do CNJ de 2006, o maior salário pago pelo Judiciário gaúcho ultrapassa R$ 33 mil.

Fonte: Zero Hora