A queda-de-braço entre a Procuradoria da República em São Paulo e o escritório brasileiro da empresa Google por causa da quebra de sigilo de usuários do site de relacionamentos Orkut suspeitos de atos ilegais expôs uma preocupação típica do avanço da Internet e cada vez mais séria: demarcar as fronteiras entre sigilo, privacidade e responsabilidade na rede.

O impasse é uma briga judicial acompanhada com interesse pelo setor, mas também serve para refletir sobre qual é o grau de proteção dos brasileiros contra criminosos que se apóiam no anonimato para invadir a privacidade alheia. Além disso, alerta sobre quais riscos os usuários se mostram conscientes de estar expostos quando colocam informações pessoais em sites de relacionamentos.

Autor da ação contra a Google, o procurador Sérgio Suaima afirma ter ingressado na Justiça porque os dados encaminhados pela empresa eram incompletos e não permitiam a identificação dos suspeitos. Além disso, o procurador avalia que é preciso definir os responsáveis pelos problemas e atos ilegais que ocorrem em sites como o Orkut:  "A quem cabe a responsabilidade por eventuais danos causados por um provedor que presta serviços para brasileiros, em português do Brasil? Se o usuário tiver direito a uma reparação, terá de recorrer à Justiça da Califórnia?", pergunta.

O procurador da Google no Brasil, o advogado Durval Noronha Goyos, argumenta que o Orkut não pode ser submetido às leis brasileiras porque os servidores estão nos EUA. "A matriz norte-americana tem atendido a todas as solicitações, por isso essa ação do MP gera grande estupefação", afirma.

Advogada especialista em direito internacional, Maristela Basso chama a atenção para o fato de os brasileiros saberem pouco sobre o direito relacionado a crimes eletrônicos. "O mundo dos computadores não é um espaço sem lei. Há regras, mas, no Brasil, parece haver conformismo ou falta de informação sobre os recursos disponíveis", enfatiza.

Com mais de 200 ações contra crimes cometidos na Internet, o advogado Renato Opice Blum afirma que parte das dificuldade decorre do fato de que a lei brasileira tem respostas genéricas sobre o que é privacidade e intimidade. Por isso, os tribunais estão, na prática, construindo uma legislação sobre crimes eletrônicos.

Em todo o país, já foram julgadas mais de 5,3 mil ações judiciais relacionadas a crimes na web, segundo levantamento informal do escritório Opice Blum. Na maioria das ações em que o criminoso foi descoberto, a vítima obteve indenização.

O que é o Orkut

É um portal de relacionamentos. Foi criado pelo turco naturalizado norte-americano Orkut Büyükkökten no início de 2004. Teve sucesso instantâneo nos Estados Unidos e foi logo incorporado pelo Google. Até ontem 27.822.907 pessoas estavam cadastrados no site, e 64,38% se diziam brasileiros.

Google

A empresa, fundada em 1998 pelos ex-colegas de Stanford Sergey Brin e Larry Page, oferece uma série de serviços na Internet. Entre os mais populares estão o mecanismo de busca Google, o site de relacionamentos Orkut, o correio eletrônico Gmail e o serviço de imagens de satélite Google Earth.

Entenda o caso

No dia 22 de agosto, o procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama, ingressou com uma ação judicial pedindo R$ 200 mil de multa para cada ordem judicial de quebra de sigilo de dados descumprida pelo filial brasileira da Google.

No mérito da ação, o procurador pede indenização de R$ 130 milhões (1% da receita bruta em 2005) pelo dano já causado à sociedade brasileira. A empresa Google Brasil divulgou nota no mesmo dia dizendo ter entrado na Justiça com solicitação para que fosse nomeado um especialista independente a fim de avaliar as condições de funcionamento da empresa no país.

De acordo com a Google Brasil, as informações sobre usuários do Orkut são administradas pelo Google Inc., empresa com sede nos EUA. Por isso, não poderia ser respons