Fonte: Correio do Povo,  pág. 5
Porto Alegre, 27 de outubro de 2007

Desinteresse pelo cargo de promotor
Na busca de subsídio aos salários, Ministério Público Estadual apresenta essa alegação ao Legislativo

Macedo, Renner, Antunes e Goergen reuniram-se para discutir o assunto

Acabar com a perda de promotores do Ministério Público (MP) estadual para outros estados devido à diferença salarial de até 60% menos para quem exerce a atividade em início de carreira no Rio Grande do Sul, em comparação a outras unidades da Federação. Com essa intenção, expressa no pedido de concessão, pelo Executivo, de subsídio aos salários do MP, o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) reuniram-se ontem, na sede do MP, em Porto Alegre, para discutir o assunto com o presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes. "O Rio Grande do Sul é o estado que menos paga na área do MP. Temos três colegas que já saíram para trabalhar em outros estados. Para membros ativos e inativos do MP, projetamos reajuste de 7%. Se fosse seguido o IGP-M, o aumento seria de 28%. Desde 2003 não temos aumento no Estado e a única forma possível de obtê-lo hoje é via subsídio", justificou Renner.

Hoje, apenas os governos do RS e de SP não concedem subsídio ao Ministério Público. Frederico Antunes declarou que o pleito do MP já foi considerado pela Comissão de Constituição e Justiça como legítimo e que espera a votação, em plenário, até o final de novembro. "Há constitucionalidade na reivindicação, conforme parecer do relator desse processo na comissão, o deputado Jerônimo Goergen, aqui presente. Com pedido de urgência, o projeto deverá ser votado até o fim do próximo mês. Se não houver urgência, a Assembléia não poderá deixar de apreciar a questão até 23 de dezembro", explicou.

O procurador-geral observou que o aumento já se refere ao exercício de 2008. "Não pode ser adiado para 2009, como já foi sugerido. Buscaremos uma aproximação com o poder Executivo para viabilizar a implementação do reajuste. O prazo tem que ser 2008", salientou Renner. O vice-presidente do CNPG e procurador no Paraná, Milton Riquelme Macedo, assegurou que o subsídio é um meio que torna mais transparente os rendimentos dos promotores em todo o país. "A verba é fixada numa modalidade, sem penduricalhos."