Procurador defende subsídio no CNMP
--------------------------------------------------------------------------------

O procurador de Justiça Cláudio Barros Silva assumirá na sexta-feira cargo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com 25 anos de carreira, o ex-procurador-geral de Justiça do Estado será o representante gaúcho entre os ministérios públicos estaduais no Conselho e ainda acumulará a função de procurador criminal no MP/RS. O CNMP, criado pela emenda constitucional 45, tem a atribuição de fazer o controle da atuação administrativa e financeira dos MPs da União e dos estados e do cumprimento funcional de seus membros. A fixação do subsídio para os membros da instituição será uma das principais metas de Barros Silva.

Para o procurador de Justiça, a implantação do subsídio como forma de remuneração de promotores e procuradores dará transparência ao processo e evitará o crescimento da folha de pagamento. "Há previsão orçamentária para aprovar o novo sistema e o projeto de lei que trata da matéria está pronto para ser votado na Assembléia Legislativa. Só falta vontade política", disse Barros Silva. Para ele, a mudança é importante para a fiscalização da sociedade. Defende que o CNMP só aceite denúncias que tenham identificação do reclamante, visando à responsabilização das informações. Cerca de 20% dos processos que tramitam no CNMP partem de denúncias anônimas.

Os membros do Conselho encerram hoje o mutirão de esforço concentrado para julgar o máximo de processos antes da posse dos novos conselheiros. Em três dias, os 14 integrantes da entidade julgaram 110 processos, entre projetos de resolução, reclamações disciplinares e procedimentos de controle administrativos.

FONTE: CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2007