O acordo para construir uma saída eficaz para o Regime Próprio de Previdência Social Pública do RS e para a Previdência Complementar dos servidores estaduais foi iniciado na Audiência Pública da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, que tratou do tema na manhã desta quinta-feira (13). O presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, e o vice-presidente da Aposentados, Nilson Pacheco, estiveram presentes na ocasião representando a entidade

O debate sobre o atropelo na aprovação do projeto que estabeleceu o regime próprio e sobre o PL 393, que propõe o regime complementar e que está tramitando na Casa, foi sugerido pelos deputados Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PCdoB) e atraiu 70 entidades de servidores públicos ao Plenarinho do Parlamento Estadual, além dos secretários Cézar Busatto, chefe da Casa Civil, Aod Cunha, da Fazenda, e Otomar Vivian, presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Também participaram da mesa de debates o coordenador da União Gaúcha, César Malhani, e o presidente da CUT, César Woyciechowski.

Definições
Por sugestão do próprio chefe da Casa Civil, o tema será analisado conjuntamente pelas Comissões de Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e contará com a participação das entidades representativas dos servidores, da sociedade civil e de interlocutores do governo estadual. “Espero que, de fato, o compromisso do governo de edificar uma saída conjunta se traduza na prática”, pontuou a presidenta da CSP, deputada Stela Farias (PT).

O foco central da polêmica em relação ao projeto que estabeleceu o regime próprio foi a ausência de discussão e o atropelo promovido pela base governista na votação da proposta. Para a oposição e entidades representativas dos servidores este projeto não poderia ser apreciado dissociado do que estipula a previdência complementar.

Em defesa ao PL 393, o secretário da Fazenda, Aod Cunha, disse que seus efeitos atingirão apenas os servidores que virão a ingressar no serviço público. Segundo ele, o governo preservou os direitos e a expectativa de direitos daqueles que estão trabalhando.

 A AMP/RS continuará participando das discussões sobre as propostas de mudanças no sistema de previdência do Estado junto com a União Gaúcha e através da Comissão Mista integrada pela entidade e por membros da Procuradoria Geral.