A “Atuação do Ministério Público em 2º Grau: Desafios e Possibilidades” foi o tema central do 1º Encontro de Procuradores de Justiça do MPRS, realizado nessas quinta e sexta-feiras, em Canela, na Serra. O evento teve como objetivo refletir sobre o tema à luz dos novos instrumentos normativos e jurisprudenciais, bem como colher propostas para o seu aperfeiçoamento com foco na efetividade e na resolutividade da atuação. O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e os vice-presidentes Martha Beltrame e João Ricardo Tavares participaram da atividade.



Na abertura, o chefe do Ministério Público gaúcho, Fabiano Dallazen, destacou o ineditismo do evento e a importância da participação ampla e efetiva dos procuradores neste debate. “Pela primeira vez estamos realizando um evento para tratar exclusivamente deste tema, que tem enorme relevância para todos nós, por isso preparamos este encontro com o cuidado de disponibilizar aos senhores espaços para discussões e apontamentos acerca dos melhores caminhos para qualificar a atuação do MP no 2º Grau”, disse o PGJ. Dallazen falou, ainda, da evolução e crescimento do Ministério Público, lembrando que a Constituição Federal de 88, que foi o grande salto da instituição, completa 30 anos em 2018. “Precisamos refletir sobre nossa história, sobre o quanto crescemos e evoluímos nas últimas três décadas, sobre o nosso presente, repleto de desafios, e então projetar o futuro da instituição, com planejamento e gestão. Temos que ter a clareza de que não iremos aumentar nossa estrutura nos próximos anos, mas, apesar disto, teremos que avançar no atendimento às demandas sociais, cada vez maiores e mais complexas”, destacou.



ENFRENTANDO DESAFIOS

O corregedor-geral, Ivan Melgaré, apontou a urgente necessidade de debater os temas propostos. “Nos últimos anos nós, procuradores de Justiça, vivenciamos inúmeras mudanças normativas e legislativas que nos impactaram diretamente. É chegada à hora de enfrentarmos estas questões e repensarmos nossa atuação a partir deste novo cenário. A efetividade, a resolutividade, a virtualização dos processos, e, sobretudo, a escassez de recursos públicos com consequente redução de orçamento são inevitáveis e pressupõem urgentes alterações em nossas rotinas e procedimentos. Estou certo de que os procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul estão prontos e preparados para contribuir no enfrentamento destes novos desafios impostos ao Ministério Público”, asseverou.



ATAQUES LEGISLATIVOS

Presente na abertura do evento, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPG), Sandro Neis, falou sobre as tentativas de ataque ao Ministério Público e suas atribuições promovidas, majoritariamente, por integrantes do Poder Legislativo, através de projetos de lei que visam reduzir e enfraquecer a instituição. Salientou, entretanto, que, até o momento, o MP venceu todas as batalhas. “Talvez nossa primeira derrota venha com o Projeto de Lei 6.726/2016, porque é sempre importante lembrar que até agora nós não perdemos nenhuma das batalhas que travamos no Congresso Nacional”, afirmou ele. O PL 6.726/2016, que trata do teto do funcionalismo público no país, está tramitando atualmente na Câmara dos Deputados. Neis destacou também o que considera como investimentos indispensáveis para evolução do Ministério Público, “precisamos trabalhar com um tripé de prioridades: as novas tecnologias e a inteligência artificial; a capacitação e a motivação permanente dos recursos humanos; e a estabilidade interna, que passa pelo respeito ao pensamento divergente, pela solidariedade institucional e humana”.



Após abertura, o procurador de Justiça de Minas Gerais Antônio Sérgio Costa de Paula proferiu palestra sobre integração e possibilidades de mudanças na atuação do MP em 2º Grau, a partir de uma experiência da instituição mineira. O evento prosseguiu com a discussão de diferentes aspectos do tema central em grupos de trabalho. Ao final do encontro, nesta sexta-feira, os procuradores de Justiça apresentarão suas conclusões e propostas, a partir dos debates travados nestes grupos.



PRESENÇAS

Também participaram da abertura os subprocuradores-gerais de Justiça Cesar Faccioli, Marcelo Dornelles e Ana Petrucci; o presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP (CNCGMP), Arion Rolim Pereira; e o diretor do Ceaf, Luciano Brasil.