Associação garante remessa de PL 429/06 ao plenário da AL

Após a votação de projetos integrantes do Plano de Recuperação do Estado (PEC) na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (14), o deputado Kalil Sehbe requereu, a pedido da AMP/RS e outras entidades de classe, a inclusão na ordem do dia do plenário dos PLs que propõem a implantação do subsídio. O pedido, na forma do art. 63 da Constituição Estadual, retira os projetos da Comissão de Serviços Públicos, determinando a sua remessa ao plenário. Em tese, também, a matéria fica dispensada de ser apreciada por outras comissões.

14/11/2007 Atualizada em 21/07/2023 10:59:25

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“O artigo 63 da CE coloca o assunto na ordem do dia, mas ainda é preciso garantir a preferência na votação dos projetos”, explica o presidente da Associação, Miguel Bandeira Pereira. Segundo ele, os próximos dias serão decisivos para o Ministério Público e magistratura na busca deste novo sistema de remuneração para os integrantes do MP e Tribunal de Justiça.

Pacote
Os representantes da AMP/RS acompanharam com preocupação a movimentação dos partidos políticos que culminou na derrota de parte do Plano de Recuperação do Estado, no plenário da Assembléia. Durante toda a tarde de quarta-feira representantes de entidades classistas, sindicatos e da imprensa lotaram o Salão Júlio de Castilhos e as galerias do Legislativo. Nos projetos submetidos à votação a derrota do Piratini foi significativa, já que nenhum deputado votou a favor do Governo. O projeto mais polêmico que aumentava as alíquotas de ICMS recebeu 34 votos contrários e nenhum a favor. A tática da base governista de esvaziar o plenário não foi seguida por deputados do Partido Progressista e do PMDB.

Enquanto aguardava o final da sessão plenária, o presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, participou do Espaço Aberto, da Rádio Guaíba, e conversou com o jornalista Felipe Vieira, da Band News. A programação ao vivo, foi transmitida diretamente do Salão Júlio de Castilhos. O assessor legislativo da AMP/RS, Paulo Leandro da Rosa Silva também acompanhou às votações de quarta-feira na AL.