Ocorreu nos dias 08 e 09 de novembro, na sede do Ministério Publico em Porto Alegre, o “I Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo”. O vice-presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, esteve entre os coordenadores de mesa com o tema “Repercussão administrativa, civil e penal na fiscalização de medicamentos”, que teve o Coordenador do CAO Criminal, Ivan Melgaré, como palestrante.

O Promotor de Justiça falou sobre os crimes contra a saúde pública, em que evidenciou as mudanças no Código Penal que vigoram desde 1998. “Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais incorre em pena de 10 a 15 anos de reclusão e multa atualmente.” De acordo com Melgaré, a sanção para o crime tornou-se mais rigorosa nos últimos anos, em função dos 172 casos oficiais de falsificação de medicamentos registrados de 1997 a 1999.

Abertura

“Panorama da Vigilância Sanitária de Medicamentos no Brasil” foi o painel de abertura do evento, ainda na quinta-feira pela manhã.  À tarde, o primeiro assunto abordado foi “Medicamentos: O consumo e a fiscalização”. Ao falar sobre o enfoque do Ministério Público sobre o tema, o Promotor de Justiça de Pelotas, Paulo Roberto Gentil Charqueiro deu ênfase para a necessidade de uma maior regulação da publicidade de medicamentos. “Pela garantia ao uso racional de remédios e garantia, principalmente, à saúde da população, este Fórum deve cerrar fileira pela proibição dessas propagandas”, disse. Segundo Charqueiro, a mídia é a principal culpada pela cultura da auto-medicação que se instalou no País. “A indústria farmacêutica e da publicidade trabalha com cliente, não pacientes”, finalizou.

O terceiro painel do Fórum tratou sobre a “Competência dos órgãos de fiscalização de medicamentos”. A Promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Marinês Assmann também destacou a importância do uso racional de medicamentos e propôs que se inclua, no conteúdo escolar, uma disciplina com orientações e cuidados relacionados à saúde. “Vemos todos os dias a multiplicação de ações positivas envolvendo as escolas na área do meio ambiente, preservação da natureza, cuidados com a água, o lixo. Por que não utilizar também para que as crianças já cresçam com a consciência do uso correto de medicamentos?”, questionou Marinês.

Durante a manhã da sexta-feira (09), o painel “Vigilância de medicamentos no Brasil: qualidade e segurança” abriu o segundo dia do evento. À tarde o tema foi “Repercussão administrativa, civil e penal na fiscalização de medicamentos”, com Ivan Melgaré, como palestrante. 

O painel seguinte foi dirigido pelo Coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon), Alexandre Lipp João, que discutiu a conferência final: “Medicamentos X Publicidade: a boa fé e o direito à informação”.

Após as palestras sobre o assunto, ocorreu o encerramento do I Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo, que contou com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Anízio Pires Gavião Filho.