A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (12) o primeiro turno de votação da reforma da Previdência. Foram aprovadas quatro mudanças em relação ao texto-base, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) com base na proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso em fevereiro. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e duas no Senado.



O texto-base da reforma foi aprovado pelos deputados na quarta (10) com 379 a favor e 131 contra. Até o final da tarde de sexta-feira (12) foram analisados 11 destaques, aprovadas duas emendas e dois destaques. São eles: a alteração das exigências para aposentadoria de mulheres; regras para integrantes de carreiras policiais; redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada; regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.



Próximos passos



Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma terá de ser aprovada em um segundo turno de votação, previsto para se iniciar na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar (de 18 a 31 de julho). Posteriormente, será encaminhada para o Senado - onde são necessários 49 dos 81 votos. Nestas alterações, os Estados e Municípios, ficaram de fora da PEC, e sua inclusão ou não, será avaliada quando a PEC for para o Senado.



A presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, e o vice-presidente João Ricardo Tavares, acompanharam in loco a votação da Reforma da Previdência PEC 6/2019 em Brasília. "A AMP/RS continuará acompanhando atentamente a tramitação da PEC, no segundo turno, na Câmara dos Deputados. Seguiremos na busca pela manutenção das garantias e direitos previdenciários dos associados", destaca a presidente.