Representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, nesta semana, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do STF, Ministro Dias Toffoli, e o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro do STJ Humberto Martins. Nos encontros, foram abordados diversos temas relacionados às carreiras.

Conforme o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, "Em que pese o exíguo prazo até o final do ano para votações complexas, esse é um período que historicamente certas estruturas e atribuições do Ministério Público e da Magistratura correm algumas ameaças, ainda mais com a atual Legislatura. Por isso precisamos estar atentos e operantes, sendo estes contatos prévios parte da estratégia de trabalho".

Na segunda-feira (15), a conversa foi na Associação dos Magistrados Brasileiros, onde compareceram Rodrigo Maia e o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Participaram o presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo, e os colegas Luciano Mattos (RJ) e Paulo Penteado (SP). Maia apresentou perspectivas para o final desta legislatura e para o próximo ano. Quanto à reforma da previdência, disse que deve ser um tema de grande relevância no próximo governo. Imagina que logo após o segundo turno, as tratativas já devam começar, mas que a votação provavelmente não acontecerá esse ano.

Sobre o abuso de autoridade e o projeto que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados, o parlamentar revelou que há pressão e demanda de deputados. Defendeu, porém, o diálogo transparente e afirmou que nada será feito do dia para a noite. Mas admitiu que há movimento no sentido de debater e impulsionar esses projetos de lei.

Maia falou também que deverá dar encaminhamento à proposta de reforma sobre a nova Lei Orçamentária Anual. E disse que, na sua visão, no atual contexto, não há espaço para debater o VTM (antigo ATS). No tocante ao extrateto, o deputado Hugo Leal, que também participou da reunião, apontou para a real possibilidade de ser votado ainda neste ano.

Já na terça-feira, a reunião foi com os Ministros Dias Toffoli e Humberto Martins. Sobre o tema do reajuste dos subsídios, a conversa seguiu no sentido de que devemos continuar o trabalho de bastidor - e sem divulgação - no âmbito do Senado Federal, onde tramita a matéria, para tentar aprová-la até o final deste ano.

Em relação ao auxílio-moradia, foi informado que a pauta do STF até o fim do ano não prevê julgamento do tema. Isso não significa, entretanto, que, diante de alguma excepcionalidade, o assunto não possa ser incluído na pauta. Uma das propostas sugeridas pela Frentas é tentar a substituição deste auxílio pelo VTM. O Ministro ouviu e se comprometeu a avaliar a sugestão. Ainda atrelada à proposta de implantação do VTM, Dias Toffoli propôs que fosse feito estudo sobre um "plano de carreira" para integrar os novos membros da magistratura e Ministério Público, com escalonamento diferenciado.

Em referência à Reforma da Previdência, o Ministro acredita que haverá grande dificuldade para sua realização no País. Ele solicitou os estudos já elaborados pela Frentas.

A entidade aproveitou a oportunidade para tratar da PEC 62/2015, que veda vinculação de subsídios de agentes públicos. Os integrantes da Frentas explicaram sobre uma proposta de substitutivo que conteria dois tetos remuneratórios, um para os agentes políticos e outro para servidores. O Ministro solicitou que o texto fosse encaminhado para sua análise.