Nesta quarta-feira (12), o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, entregou à diretoria da AMP/RS resposta sobre as sugestões de ajustes aos termos do Provimento nº 10 de 2018, que trata da regulamentação das férias dos membros do Ministério Público gaúcho. O parecer, elaborado pela assessoria e acolhido pelo chefe do MPRS, aceitou algumas das propostas encaminhadas pela entidade de classe. Entre os itens estão:



a) desenvolvimento de alteração do sistema gerenciador de férias para, a partir do próximo exercício, admitir o fracionamento das férias quando da marcação inicial.

b) quando houver alteração na escala de férias, a indicação do substituto obedecerá automaticamente a escala, podendo haver recusa motivada deste, e somente neste caso o colega postulante precisará encontrar outro promotor que o substitua.

c) a restrição às férias para quem atua no Tribunal do Júri ou em Comarcas da região litorânea apenas incidirá em casos de demanda esporádica de atuação.

d) a não remessa de determinados relatórios não será impeditivo para a marcação das férias dos membros do MPRS.



As alterações serão incorporadas ao provimento e publicadas oportunamente no Diário Oficial do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Maiores discussões sobre o tema se darão na reunião de diretoria ampla da próxima sexta-feira (14), para a qual todos estão convidados.



Confira aqui a íntegra do parecer acolhido pelo procurador-geral.



PRESENÇAS

Participaram da reunião o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, os vices Martha Beltrame e João Ricardo Santos Tavares, o tesoureiro da entidade, Fernando Andrade Alves, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o promotor-assessor Clóvis Braga Bonetti.



HISTÓRICO

No dia 15 de agosto, a diretoria da AMP/RS entregou ao procurador-geral de Justiça parecer reunindo sugestões de ajustes aos termos do Provimento nº 10 de 2018. O documento foi elaborado por uma comissão formada pelo tesoureiro da AMP/RS, Fernando Andrade Alves, e pelos promotores Daniel Ramos Gonçalves e Flávio Passos para tratar do tema, a partir de decisão de reunião da Diretoria Ampla da Associação em 8 de junho. No parecer foram elencadas oito sugestões de mudanças no texto do provimento publicado em 16 de março de 2018 e representava o desejo de um número significativo de membros do Ministério Público, que se manifestaram ao longo dos trabalhos da comissão.